PGR pede mais prazo para analisar pistola encontrada na casa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu mais prazo para analisar se a manutenção de uma pistola na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro configura falta grave.

Em parecer desta quinta-feira, 25 de junho de 2026, o procurador-geral Paulo Gonet considerou que ainda não está caracterizada situação que permita punir Bolsonaro com o retorno à prisão. O benefício atual é a prisão domiciliar humanitária, cuja prorrogação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pareceres jurídicos sobre “falta grave”

A questão foi levantada após o ministro Alexandre de Moraes pedir parecer da PGR sobre o eventual cometimento de “falta grave” pelo ex-presidente por não ter entregado as armas.

Por sua vez, a defesa alegou publicamente aos autos que nunca houve uma decisão judicial determinando explicitamente a devolução das armas. Gonet afirmou em seu documento que este estágio inicial investigativo ainda impede vislumbrar qualquer situação considerada como falta disciplinar ou descumprimento dos termos cautelares impostos ao condenado.

“Configurar uma falta gravíssima exige mais do que apenas encaixar o fato na norma; demanda analisar também quais são os impactos dessa conduta ilícita sobre toda ordem jurídica e nos objetivos da execução penal”, escreveu ele no parecer jurídico.

A prisão domiciliar humanitária

O ex-presidente foi autorizado a cumprir regime de custódia em casa por 90 dias, decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes em 24 de março. Nos últimos dias, porém, constatou-se que Bolsonaro mantinha uma pistola em casa.

Ao solicitar formalmente o posicionamento da PGR diante do achado na propriedade privada, o magistrado destacou que depoimentos sobre essa posse poderiam indicar prática de falta grave pela “posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física”.

O ministro observou ainda que esse tipo de infração pode levar à revogação dos benefícios da prisão domiciliar. A PGR sugeriu aguardar a conclusão das apurações sobre as circunstâncias em que Bolsonaro manteve a arma durante a prisão domiciliar.

Justificativas médicas da defesa

Nesta semana, os advogados do ex-presidente pediram a prorrogação da prisão domiciliar com base no “quadro clínico” de Bolsonaro.

Segundo as informações trazidas pela equipe jurídica, apesar dos sinais favoráveis observados nos últimos meses no quadro geral dele, ainda persistem fatores médicos complexos. Esses elementos justificariam manter em vigor essa medida cautelar até que haja uma estabilização completa e monitorada.

Segundo a documentação anexada, ele segue sob acompanhamento médico constante, faz fisioterapia regularmente e usa medicação contínua.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.