PGR avalia denúncia contra Alessandro Stefanutto e outros por desvios no INSS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a decidir se apresentará denúncia contra Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e outros envolvidos. A Polícia Federal (PF) finalizou o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e enviou, na última terça-feira (14), o relatório ao ministro André Mendonça.
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Agora, Mendonça deverá encaminhar o material à Procuradoria para que a análise das provas reunidas pela PF defina os próximos passos.
O comando da PGR, sob responsabilidade de Paulo Gonet, terá a tarefa de avaliar se as evidências são suficientes para uma acusação formal. Além disso, o órgão pode solicitar novas investigações ou optar pelo arquivamento em relação a alguns investigados.
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Detalhes da investigação
No total, a PF indiciou 47 pessoas no âmbito da operação, que investiga a atuação da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Junto com Stefanutto, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A investigação foi deflagrada em abril do ano passado e apura um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões em descontos indevidos associados a benefícios sociais.
Segundo informações da PF, Stefanutto teria recebido pagamentos regulares para não fiscalizar entidades que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Essa omissão levanta questionamentos sobre a integridade dos processos internos do INSS.
Posicionamento da defesa
A defesa de Alessandro Stefanutto já se manifestou e anunciou que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS. Segundo eles, com a conclusão do inquérito e o envio do relatório à PGR, inicia-se uma nova fase no processo. “Para a defesa, o encerramento da fase investigativa reforça a necessidade de reavaliação da medida cautelar”, afirmam.
A defesa ressalta que durante mais de um ano de investigação foram quebrados sigilos bancário e fiscal de Stefanutto, além da apreensão de aparelhos eletrônicos e análise completa de sua movimentação financeira. No entanto, argumentam que não foram encontradas evidências concretas sobre recebimento ilícito em seu patrimônio.
Outro ponto levantado é que o relatório final não considerou elementos probatórios relevantes já presentes nos autos. Um exemplo é o depoimento de uma pessoa identificada como “Italiano”, mencionada em conversas analisadas durante as investigações e atribuída a Stefanutto desde o início da apuração.
Próximos passos
Embora seja um marco na investigação policial, o indiciamento não implica condenação nem determina as ações da Procuradoria-Geral ou do Judiciário. O Ministério Público Federal agora examinará as provas coletadas para decidir sobre possíveis denúncias.
Diante deste novo cenário processual, os advogados acreditam que a manutenção da prisão preventiva deve ser revista pelo STF. Eles defendem que essa medida cautelar requer justificativas sólidas e atuais para sua continuidade.
A defesa reafirma acreditar na inocência de Alessandro Antônio Stefanutto e confia que uma análise minuciosa das provas será capaz de comprovar isso.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
