PEC da Segurança Pública: debate sobre maioridade penal é acalmado após negociação urgente

PEC da Segurança Pública: Debate Sobre Redução da Maioridade Penal é Acalmado

Após intensa pressão e negociações, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava da segurança pública, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou da versão do parecer o trecho que previa a possibilidade de redução da maioridade penal.

A decisão, tomada nesta quarta-feira (4 de março de 2026), veio após uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Renegociação do Parecer

Inicialmente, Mendonça Filho resistiu a retirar o trecho, apesar de um apelo do governo. No entanto, a expectativa de um debate ainda mais acalorado, caso a proposta fosse levada à votação na forma anterior, levou a uma negociação com os líderes partidários.

O acordo estabelece que o tema será discutido em um projeto paralelo, buscando um consenso entre os diferentes grupos parlamentares.

A proposta original, enviada pelo Executivo, já era considerada prioridade pelo comando da Câmara. A versão anterior da PEC, protocolada em dezembro de 2025, previa a realização de uma consulta popular em 2028 para debater a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos.

A análise da PEC estava agendada para a comissão especial desta quarta-feira (4 de março), mas a decisão foi adiada.

Nova Versão do Parecer

O deputado Hugo Motta decidiu levar a proposta diretamente ao plenário, solicitando que o relator apresentasse uma nova versão do parecer. A expectativa é que a nova versão do documento contemple as demandas dos diferentes setores e evite um debate ainda mais polarizado sobre o tema da redução da maioridade penal.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.