PEC 12/2026: Debate Aprofunda Flexibilização do Trabalho no Senado
Após a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma contraproposta no Senado, gerando intensos debates. A iniciativa já conta com o apoio de 40 senadores, um marco importante para a aprovação da proposta.
O texto, que flexibiliza as jornadas de trabalho, foi assinado por senadores como Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho e Romário, todos do PL, e representa um ponto de divergência no cenário político nacional.
A PEC 12/2026, que mantém as 44 horas semanais como base, permite a flexibilização do formato de trabalho e a inclusão de horas extras indeterminadas. Um dos pontos centrais da proposta é a prioridade do contrato individual em relação aos acordos coletivos, o que levanta preocupações sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a proposta passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise detalhada.
Reações e Controvérsias em Torno da Proposta
O senador Marinho defendeu a proposta, argumentando que a flexibilidade permite que o trabalhador escolha a jornada que melhor se adapta às suas necessidades, desde que seja devidamente remunerado. No entanto, a iniciativa tem gerado críticas, com alguns setores a considerarem a “PEC da Escravidão” devido à flexibilização excessiva e à possível precarização das condições de trabalho.
A discussão se intensifica com a necessidade de alcançar os 49 votos favoráveis para a aprovação final no Senado.
A proposta também aborda questões relacionadas aos benefícios trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário, que serão pagos de forma proporcional às horas trabalhadas. O salário mínimo servirá como base para o cálculo, mas sem estabelecer um mínimo obrigatório de horas contratadas.
O debate continua, com a expectativa de que a aprovação da PEC 12/2026 terá impactos significativos no mercado de trabalho brasileiro.