As convenções partidárias, momento crucial em que os partidos políticos definem seus candidatos e coligações para as eleições de 2026, começaram nesta semana. Esses encontros, que podem ocorrer de forma presencial, online ou híbrida, são obrigatórios e representam uma fase essencial do processo eleitoral, onde as siglas formalizam suas escolhas para o pleito de outubro.
De acordo com a Lei 23.609 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o período para realização dessas convenções vai de 20 de julho a 5 de agosto. O advogado especializado em direito eleitoral Kaleo Dornaika destaca que é nesse momento que as legendas consolidam suas apostas antes das eleições. “É o momento em que impera a vontade dos líderes partidários”, afirma.
Regras e procedimentos das convenções
O TSE estabelece normas para a formalização das convenções, mas cada partido segue seu próprio estatuto no processo. A ata da convenção e a lista de presença dos participantes devem ser enviadas por meio de uma plataforma online, conforme indicado pelo tribunal.
Dornaika explica que a Resolução nº 23.609/2019 do TSE traz detalhes operacionais sobre prazos e requisitos necessários para o registro das candidaturas.
Fernando Neisser, também advogado eleitoral, complementa que cada estado realiza sua própria convenção para definir candidatos a cargos como deputado estadual e federal, além de deputados distritais no caso do Distrito Federal, e eventuais candidatos a governador e vice-governador. As agremiações também podem optar por formar alianças com outros partidos nas coligações majoritárias.
Ainda que as decisões sejam tomadas nas convenções, a Justiça Eleitoral possui a palavra final sobre os registros dos candidatos. Os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar suas escolhas no TSE, um dia antes do início da propaganda eleitoral no dia 16.
Desafios e cotas de gênero
Neste ciclo eleitoral, surgem polêmicas relacionadas às regras de participação feminina nas eleições proporcionais. Para as candidaturas a deputado federal, estadual e distrital em 2026, os partidos precisam garantir que pelo menos 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres.
Dornaika observa que “o maior número de cassações já registrado na história da República pós-1988 se dá em razão da fraude em cota de gênero”, frequentemente ocorrendo durante as convenções.
Por outro lado, essa cota não se aplica aos cargos majoritários como Presidência, governo dos estados e Senado, onde os candidatos são escolhidos pela maioria dos votos.
Calendário eleitoral
As principais datas do calendário eleitoral incluem: entre 20 de julho e 5 de agosto ocorrem as convenções partidárias; até 15 de agosto é o prazo final para registro das candidaturas no TSE; no dia 16 começa a propaganda eleitoral; entre 28 de agosto e 1º de outubro acontece o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão referente ao primeiro turno; por fim, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, com um eventual segundo turno marcado para o dia 25 do mesmo mês.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.