OAB-SP apresenta proposta de reforma do Judiciário com mandatos de 12 anos para ministros do STF
A OAB – SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) apresentou nesta segunda – feira (17) uma proposta de reforma do Poder Judiciário. Entre as sugestões estão a criação de mandatos de 12 anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de um aumento da representatividade feminina e racial nas Cortes.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta também defende a diminuição da competência criminal do Judiciário.
O relatório foi elaborado por uma comissão especial formada pela OAB em junho do ano passado e visa aprimorar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei, com o objetivo de “ampliar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça brasileiro.” O documento foi entregue ao STF e será encaminhado oficialmente nesta semana.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Propostas e mudanças sugeridas
O presidente da OAB – SP, Leonardo Sica, destacou que “é uma agenda que não pode mais ser adiada” e enfatizou que o relatório se baseia em análises técnicas e independentes. Segundo Sica, “a sociedade mudou, e as instituições precisam ter capacidade de acompanhar essas transformações, modernizando – se sem perder sua independência e sua função essencial para a democracia.”
Entre as PECs sugeridas, destaca – se uma que propõe aumentar a idade mínima para indicações a ministro do STF, passando de 35 para 50 anos. Outra sugestão importante é a transferência do julgamento originário de processos criminais contra parlamentares e governadores para os Tribunais Regionais Federais.
No que diz respeito ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o relatório sugere desvincular as presidências do STF e do Conselho, além de restringir o poder normativo deste último. Uma das propostas também busca ampliar a diversidade nas Cortes, estabelecendo um mínimo de 50% de mulheres e 20% de pessoas negras.
Critérios éticos e decisões monocráticas
O documento ainda sugere melhorias na representatividade no CNJ, buscando maior participação de cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, propõe um Projeto de Lei que crie critérios mais rigorosos para decisões monocráticas do Judiciário.
Leia também
Por fim, o relatório consolida propostas como o “Código de Conduta para Tribunais Superiores” e o “Código de Ética Digital”, com foco em garantir maior ética e transparência nas ações dos tribunais.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
