O ministro Luís Roberto Barroso Fux considera que seria o ideal se a ação penal fosse julgada pelo plenário do STF
O ministro discordou dos demais e sustentou que o STF possui “incompetência absoluta”, solicitando a anulação do processo judicial contra o ex-presidente.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou que seria o ideal que toda a ação penal que investiga a tentativa de um golpe de Estado no país fosse julgada pelo plenário da Suprema Corte, que possui 11 integrantes.
Ao justificar seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo envolvimento na elaboração de um plano golpista, Fux argumentou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não possui competência para analisar o caso.
Observou que a Constituição Federal, devido ao número de ministros, possui onze ministros, e não se refere às turmas, mas sim ao Plenário, sendo ideal que todos os casos fossem julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, considerando a racionalidade funcional que se tem atualmente, por conta dos nossos instrumentos digitais e de tecnologia, e de inteligência artificial.
Votações.
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Ao lado do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro também estruturou sua manifestação em 13 pontos que descreveram, em ordem cronológica, a atuação da organização criminosa durante o golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, confirmando o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votaram Carmen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
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Fonte por: CNN Brasil