MP de SP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris em troca de criptomoedas

Nesta terça-feira (21), o Ministério Público de São Paulo anunciou que a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A medida é resultado de investigações sobre práticas abusivas relacionadas à coleta de dados biométricos de íris de consumidores em São Paulo, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que estavam recebendo compensação financeira por isso.

A própria empresa admitiu que aproximadamente 500 mil pessoas já escanearam suas íris em troca de criptomoedas na cidade. De acordo com a investigação, as recompensas financeiras oferecidas variavam entre R300 e R$ 700.

Requerimentos do Ministério Público

Na ação, a promotora solicita a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações. Além disso, pede a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento dos dados, identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela retenção das informações e a suspensão imediata de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até que uma perícia judicial seja realizada.

O MPSP também requer que as práticas adotadas sejam consideradas abusivas. As rés devem ser proibidas de coletar dados biométricos mediante compensação financeira, eliminar as informações já coletadas e indenizar os consumidores que se submeteram ao procedimento, reparando os danos individuais causados.

Investigação e contextos sociais

A ação foi desencadeada por um relatório da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou as atividades do Projeto World ID na capital. As apurações revelaram que a coleta estava concentrada em áreas periféricas e locais movimentados, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, afetando diretamente pessoas em condições socioeconômicas desfavoráveis.

Além disso, o Ministério Público destacou que muitos consumidores não foram informados sobre a finalidade do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos, bem como a transferência dessas informações para o exterior e seu eventual armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

Esse cenário configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.

Situação atual da empresa

A CNN Brasil tentou contato com a Tools for Humanity Corporation para obter mais esclarecimentos sobre o assunto. O espaço permanece aberto para respostas da empresa sobre as alegações feitas pelo Ministério Público.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.