MP das blusinhas pode devolver exclusividade aos Correios e gerar bilhões à estatal

A votação da MP 1357, medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”, pode devolver aos Correios a exclusividade no desembaraço alfandegário de encomendas internacionais. A proposta é articulada por senadores da base aliada do governo e prevê vincular a isenção do imposto de importação para compras de até US 50 à atuação da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Se for aprovada, a mudança poderá gerar bilhões de reais para os cofres da estatal. A medida também tende a ampliar a participação dos Correios no transporte doméstico e na entrega final das mercadorias, que hoje está abaixo de 20%, segundo relatos feitos à CNN por fontes do setor.

Proposta pode reverter regra do Remessa Conforme

O dispositivo em discussão altera uma regra do Remessa Conforme, programa adotado em 2023. Naquele momento, a exclusividade dos Correios no desembaraço alfandegário de encomendas internacionais foi quebrada.

Antes da mudança, a empresa estatal concentrava a liberação das encomendas e, por consequência, também controlava a distribuição e a entrega dos produtos no país. A participação dos Correios nesse mercado era de praticamente 100%.

Com a abertura, empresas como Amazon e Mercado Livre passaram a fazer o desembaraço alfandegário por conta própria. Também ganharam liberdade para definir como as encomendas seriam transportadas dentro do país, sem precisar usar necessariamente a estrutura da estatal até o destino final.

O destaque — trecho que será votado separadamente do texto principal da MP 1357 — pode estabelecer que a isenção do imposto de importação para encomendas de até US 50 dependerá do desembaraço aduaneiro realizado pelos Correios. Na prática, a regra recriaria a exclusividade da empresa na liberação das compras internacionais.

Votação da MP 1357 foi adiada por falta de acordo

A articulação ocorre diretamente entre senadores da base aliada. Os Correios e o Palácio do Planalto não participam diretamente das negociações para incluir o dispositivo na medida provisória.

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De acordo com pessoas envolvidas no plano de reestruturação da companhia postal, o eventual retorno da exclusividade teria impacto financeiro muito maior do que o resultado esperado com o fim da “taxa das blusinhas”. A avaliação é que a estatal voltaria a atuar também no transporte das encomendas até as residências dos clientes.

A expectativa inicial era votar o relatório da MP em comissão especial nesta segunda – feira (31). Sem acordo, a análise foi transferida para esta terça (1º) e depois novamente adiada para a tarde.

Antes da votação, senadores, deputados e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), devem se reunir para tratar do tema. Segundo interlocutores, o encontro definirá se os Correios serão priorizados nas negociações.

A aprovação do destaque é vista por envolvidos como uma possível “salvação” para a empresa. No primeiro semestre de 2026, os Correios tiveram prejuízo líquido de R 5,55 bilhões, alta de 30% em relação ao resultado negativo de R 4,26 bilhões registrado no mesmo período de 2025.