Moraes vota pela condenação de homem que ocupou sua cadeira no dia 8 de janeiro

O ministro do STF Alexandre de Moraes votou na sexta-feira (27.jun.2025) para condenar a 17 anos de prisão o homem que alega ter sentado em sua cadeira durante a depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Durante os ataques extremistas, o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, 46 anos, é visto em um vídeo sentado em uma cadeira do acervo do STF, gritando: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho!”. As imagens foram divulgadas nas redes sociais.

O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Nesta modalidade, os ministros apenas depositam seus votos. Somente o relator, Barroso, votou até a publicação desta reportagem. Os demais ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (4.jul) para fazê-lo.

Moraes justificou seu voto afirmando que as ações de Fábio Alexandre demonstram envolvimento na “ruptura da ordem constitucional”.

Os elementos dos autos demonstram que sua conduta não se restringiu a eventos isolados, nem foi passiva ou indiferente, mas sim ativa, voluntária e com grande envolvimento no propósito criminoso de desestabilização da ordem constitucional.

Fábio Alexandre de Oliveira é acusado dos crimes de:

O registro demonstra que Fábio Alexandre de Oliveira utilizava luvas, o que pode dificultar a identificação de suas digitais. Há também uma máscara de proteção contra gases em suas pernas.

De acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República), as evidências demonstram a “intenção e preparação para a prática de atos que poderiam levar a confrontos com as forças de segurança pública que protegem os edifícios invadidos”.

O órgão também alega que as declarações e as atitudes do mecânico indicam o caráter violento e premeditado de suas ações.

Oliveira declarou ao STF não ter acesso aos prédios públicos, afirmando que permaneceu sempre do lado de fora, próximo à Corte.

Em relação ao vídeo, o homem afirmou que a cadeira estava “jogada para o lado fora do prédio” e que foi convidado por uma das pessoas que estava com ele a gravar para “guardar de lembrança”. Alegou ter sido enganado, pois o vídeo foi transmitido ao vivo no TikTok, sem o seu consentimento.

A defesa de Fábio Alexandre solicitou sua absolvição. Alegou que o caso não deveria ser julgado no Supremo Tribunal Federal e que não teve acesso completo às provas.

Os advogados afirmaram que a declaração do mecânico no vídeo faz parte de seu “direito constitucional de manifestação” e que não há comprovação de que ele tenha participado individualmente de ação violenta.