Moraes impede Alerj de votar a prisão do deputado Thiago Rangel

Deputado Continua Detido Após Decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 6 de maio, que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderia realizar uma sessão para reavaliar a prisão do deputado Thiago Rangel.

A medida significa que o parlamentar permanecerá detido sob o regime provisório, sem prazo definido. A decisão ocorre em meio às investigações da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura suspeitas de fraudes em contratos de compras destinados à Secretaria de Educação do estado.

A quarta fase da operação, realizada na terça-feira (5), focou em Thiago Rangel, e levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades. A Constituição do Rio de Janeiro estabelece um prazo de 24 horas para que a Alerj realize uma votação sobre a manutenção da prisão de um deputado detido.

No entanto, o ministro Moraes argumentou que essa “imunidade” concedida aos parlamentares, amplamente utilizada por diversas assembleias, tem como objetivo garantir a impunidade de seus membros.

Moraes criticou o uso da norma constitucional, afirmando que diversas assembleias estaduais a aplicam de forma desvirtuada para perpetuar a impunidade de deputados estaduais. Ele ressaltou que a Constituição Federal, em sua previsão de simetria com a aplicação a congressistas, não deve ser utilizada para fins de impunidade.

A decisão do ministro se baseia na avaliação de que a aplicação automática da norma constitucional fluminense seria inadequada e desproporcional no caso de Thiago Rangel.

Em paralelo à decisão, o STF agendou uma audiência de custódia para a mesma quarta-feira (6), às 16h, com a participação de uma juíza auxiliar do ministro. O objetivo da audiência era verificar as condições da prisão do deputado, mas a decisão de manter ou não a prisão preventiva cabe ao ministro Moraes.

A defesa do deputado Thiago Rangel, por sua vez, em nota à imprensa, negou as acusações e informou que prestará todas as informações necessárias durante a investigação. A defesa ressaltou que qualquer conclusão precipitada é inadequada sem o conhecimento completo dos elementos que embasaram a decisão.