O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (4). A decisão foi em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ademais da prisão da parlamentar, Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) adote os procedimentos necessários para a inclusão do nome da deputada na lista da Interpol.

O ministro também ordenou o bloqueio do passaporte e dos recursos financeiros destinados à deputada, além do bloqueio das contas da deputada nas redes sociais, incluindo Instagram, TikTok e Facebook.

Na decisão, Moraes avaliou as entrevistas da deputada, em que ela declarou ter deixado o Brasil e delegado a gestão de suas redes sociais à sua mãe. Ele também considerou a fala da parlamentar que utilizou o mesmo “modus operandi” de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo para permanecer nos Estados Unidos.

A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido de que a decretação de prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal, é aplicável.

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O juiz reiterou que, no caso de Zambelli, “é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”. Um dos recursos, por exemplo, está previsto para começar a ser julgado pelo plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (6).

Na terça-feira, a parlamentar anunciou sua saída do Brasil. O processo contra Zambelli foi protocolado fisicamente na Corte e encontra-se em sigilo. A medida cautelar da PGR se baseou na viagem realizada pela parlamentar aos Estados Unidos.

A CNN informa que a deputada se encontra nos Estados Unidos e planeja viajar para a Itália. Ela afirma ser “intocável” no território italiano, devido à sua dupla cidadania e, por isso, não teme ser presa.

Segundo a CNN, os auxiliares do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro Alexandre Moraes avaliaram que as declarações públicas da deputada ao longo de terça-feira demonstram que ela viajou para o exterior como estratégia para se proteger da jurisdição brasileira.

Em maio, Carla Zambelli foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o Plenário do STF ordenou que a deputada arqueasse com uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Ademais, julgou a parlamentar com pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado; perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado); e a inelegibilidade da política.

A parlamentar interpôs recursos contra a sentença e, por consequência, a pena não iniciou sua execução.

A ordem judicial de Moraes determinará os passos para a execução da prisão preventiva da parlamentar. Uma das opções é utilizar o departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na terça-feira, o advogado Daniel Bialski, que representava a deputada, comunicou sua saída do caso após a viagem de Zambelli. Ele afirmou que a decisão foi motivada por razões pessoais.

Fonte por: CNN Brasil