PEC da Segurança Pública: Votação Esperada para a Próxima Semana

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, anunciou nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, que espera que seu relatório seja votado na próxima quarta-feira, 10 de dezembro de 2025.

A declaração foi feita durante um evento da Associação Comercial de São Paulo.

Mendonça Filho afirmou que o relatório “atacará o sistema penitenciário” e “valorizará o papel dos Estados”. Ele enfatizou que o foco principal não será em questões penais, mas sim na interligação entre as polícias, através do compartilhamento de dados e no fortalecimento das forças de segurança.

A PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda aguarda análise antes de ser levada ao plenário. O objetivo da proposta é atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e para a cooperação entre União, Estados e municípios.

A proposta tem gerado divergências entre o governo e a oposição. O Executivo defende uma maior atuação da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto alguns congressistas de centro e direita buscam preservar a autonomia dos Estados, evitando a centralização de competências.

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A discussão visa a encontrar um equilíbrio entre a necessidade de uma segurança pública eficiente e o respeito à autonomia dos entes federativos.