Mendonça Filho Defende Suspensão do Voto para Presos em PEC da Segurança Pública
Deputado Mendonça Filho propõe suspensão do voto para presos provisórios na PEC da Segurança Pública. Relator defende medida para garantir constitucionalidade da proposta. Impacto no caso do ex-presidente e preocupações com influência de facções
PEC da Segurança Pública: Relator Defende Suspensão do Voto para Presos Provisórios
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública, declarou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, que a proposta inclui a suspensão do direito ao voto para presos provisórios.
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A legislação atual, segundo o relator, só suspende os direitos políticos após a condenação definitiva, com trânsito em julgado.
Recentemente, o deputado federal (Novo-RS) propôs uma emenda que visava impedir que presos provisórios votassem no Projeto de Lei Antifascismo. No entanto, essa medida seria considerada inconstitucional e poderia ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ao incorporar a suspensão do voto à PEC, o relator busca garantir a constitucionalidade da proposta.
A medida pode impactar diretamente o caso do ex-presidente (PL), que permanece preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou no dia 25 de novembro de 2025 que o político cumpra a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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Segundo o relator, grande parte dos presídios brasileiros está sob influência de facções criminosas, que delegam aos detentos a escolha de representantes políticos. Mendonça Filho acredita que essa situação contamina o processo eleitoral brasileiro. “Se ele foi privado do direito fundamental à liberdade, por que não pode ser privado do direito ao voto?
Acredito que essa é uma resposta que devemos oferecer à sociedade brasileira”, afirmou o deputado.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
