Mendonça determina que PT entregue gravações de eventos e documentos sobre uso de verba pública
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou que a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, deve preservar e entregar à Corte as gravações integrais do 8º Congresso Nacional da sigla e do evento de lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”.
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Além disso, a federação deverá fornecer contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos contábeis relacionados à organização desses eventos.
A decisão do ministro atende parcialmente a um pedido que acusa o partido de utilizar sua estrutura e recursos públicos para disseminar conteúdos ofensivos contra Flávio Bolsonaro (PL). Segundo informações do partido, durante o 8º Congresso Nacional do PT, realizado em abril, foi apresentada uma estratégia de comunicação com o intuito de associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e corrupção.
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Detalhes dos eventos sob investigação
No que diz respeito ao Projeto “Porta-Vozes de Lula”, realizado em junho, houve uma mobilização da militância digital por meio de missões e rankings destinados a estimular a produção e divulgação de conteúdos. O ministro Mendonça justificou que a entrega das gravações e documentos é crucial para garantir que possíveis provas permaneçam disponíveis durante a apuração do caso.
Essa medida é necessária, pois registros digitais e mensagens podem ser apagados ou perdidos ao longo do tempo.
Na sua decisão, o ministro ressaltou que estratégias de militância digital e críticas a outros candidatos não constituem práticas ilícitas por si só.
Mendonça também destacou que os recursos públicos destinados aos partidos não devem ser usados para custear estruturas voltadas à prática de ilícitos eleitorais. Isso inclui a produção de desinformação e contratações disfarçadas relacionadas à militância digital ou concessão de vantagens econômicas diretas ou indiretas em troca de publicações político-eleitorais em perfis pessoais.
A repercussão da decisão
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
