Lula sanciona lei que torna o Enamed obrigatório para obter registro no CRM e exercer medicina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a medicina no Brasil. A cerimônia foi em Brasília.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Pela nova lei, o estudante que não alcançar o desempenho mínimo fica sem o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), documento necessário para trabalhar como médico. Ele pode, porém, prestar o exame em edições futuras até ser aprovado.
Quem não passar poderá exercer medicina?
Para os estudantes atingidos pela regra, a resposta é não. Quem não atingir a proficiência mínima pode refazer o exame, mas continua impedido de atuar até conseguir a aprovação exigida para o registro profissional.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A exigência, no entanto, não vale para todo mundo. Ela alcança quem começou a graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já cursava medicina antes dessa data segue sob as regras anteriores.
A Medida Provisória nº 1.370 foi enviada ao Congresso em junho e virou lei depois que os parlamentares aprovaram a obrigatoriedade do Enamed, em outubro. Na cerimônia, Lula ligou a qualificação dos profissionais à qualidade do atendimento. “E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem”, afirmou o presidente.
Como o exame será aplicado ao longo da graduação
O Enamed acontece em três momentos do curso: no segundo, no quarto e no sexto anos. A nota vai se acumulando a cada prova, e a avaliação feita na conclusão da graduação pesa mais.
Quem responde pela aplicação é o MEC, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM) também atuam no processo. A ideia é acompanhar a evolução dos alunos e fixar um padrão nacional mínimo de conhecimentos para a prática da profissão.
Faculdades com resultado ruim podem perder vagas
A lei também endurece a fiscalização sobre cursos com desempenho insatisfatório. Instituições nessa situação podem ser submetidas à supervisão do MEC e sofrer cautelares, como a redução de vagas ou a suspensão temporária de novas matrículas.
Na primeira edição do Enamed, em outubro de 2025, o MEC avaliou 351 cursos de medicina. Desses, 107 tiveram conceitos insatisfatórios, com notas 1 ou 2, e cerca de 13 mil egressos foram considerados não proficientes. Os números já tinham levado o órgão a restringir vagas em alguns cursos.
Para 2026, o total de inscritos chegou a 152,9 mil, alta superior a 58% em relação aos 96,6 mil inscritos confirmados no ano anterior.
Enamed também pesa na residência e no Revalida
O exame pode ser usado ainda nos processos seletivos para residência médica de acesso direto, pelo Exame Nacional de Residência (Enare). Nesse caso, a nota do Enamed equivale à etapa objetiva da seleção. A partir da edição 2026/2027, quem tirou resultado proficiente na edição anterior também pode usá-lo, desde que esteja dentro do prazo de validade.
A lei cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), voltado a acompanhar e aprimorar a formação de especialistas. Outra novidade é que o Enamed passa a substituir a etapa teórica do Revalida, prova para validar diplomas de medicina obtidos no exterior.
Lula veta cobrança de 2% sobre ensino que usa o SUS
Ao sancionar a lei, Lula vetou o trecho que previa contrapartida financeira de faculdades que usam estruturas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em atividades práticas e estágios obrigatórios. O texto vetado fixava o pagamento em 2% do faturamento líquido dessas instituições.
Segundo o governo, o veto se deu porque não havia como definir critérios objetivos e justos para calcular quanto cada instituição deveria pagar. Com a lei, o país passa a ter uma política nacional de avaliação da formação médica, que reúne o acompanhamento dos estudantes, a supervisão das faculdades, o acesso à residência e a qualificação de quem vai atender no sistema de saúde.
Editoria:
Redação Saúde e Educação
A Redação Saúde e Educação reúne a cobertura do Clique Fatos sobre saúde, bem-estar e educação. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
