Lula sanciona o Enamed e torna nota mínima em exame requisito para o registro de médicos

O presidente Lula (PT) sancionou na sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A norma torna a aprovação com desempenho mínimo requisito para a obtenção do registro profissional.

Na prática, a regra que estava em vigor desde junho, por meio de medida provisória do governo, passa a ser permanente. O texto aprovado pelo Congresso em outubro ampliou de duas para três as avaliações previstas na MP, que serão aplicadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação em Medicina.

Como a nota dos estudantes será calculada

A nota final vai reunir os resultados acumulados nas três etapas, com peso maior para a última avaliação. O desempenho dos alunos também será considerado na concessão do registro nos conselhos regionais de Medicina.

O exame, criado no ano passado, tinha como objetivo inicial avaliar os cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, ele também mede a proficiência dos graduandos como condição para exercer a profissão.

Quem fica fora da exigência

A regra não vale para médicos que concluíram a graduação e obtiveram diploma reconhecido no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026. Formados no exterior que passaram na primeira etapa do Revalida até a mesma data também ficam dispensados do Enamed.

Esses profissionais poderão fazer a etapa de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do exame de revalidação.

Veto a contrapartida das faculdades e falas do governo

Lula vetou o trecho que previa contrapartida equivalente a 2% do faturamento líquido das faculdades de medicina que usam a estrutura do Sistema Único de Saúde em estágios obrigatórios e outras atividades práticas.

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Durante a cerimônia, que reuniu autoridades dos conselhos envolvidos nas discussões, o presidente afirmou: “A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não formavam pra tratar do povo, formavam para ganhar dinheiro. Então, esse lado humanista é necessário”.

Ele acrescentou: “Quando se trata de saúde não tem direita nem esquerda. Não tem ideologia, se trata de vida”.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que o exame vai além de medir o conhecimento dos estudantes. Segundo ele, o Enamed também vai orientar a formação de políticas públicas para o ensino superior. “Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulamentação. O que a gente tem a pedir, é que a gente tenha uma regulamentação que seja mais clara, mais transparente, mais eficiente e mais eficaz”, declarou.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que o Enamed deveria ter sido aplicado desde 2013, ano da aprovação da lei do Mais Médicos. “Infelizmente, depois do golpe [o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016], foi retirada, foi mandada uma mudança na lei que retirou a criação do teste de progresso”, completou.

Padilha também rejeitou o apelido de “OAB da medicina” dado ao exame.