Lula assina decreto para regulamentação do BR do Mar

Iniciativa busca impulsionar a indústria naval e o setor portuário; ministro de Portos e Aeroportos participa do evento.
Foto: Reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará nesta 4ª feira (16.jul.2025) da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o programa BR do Mar. O evento, no Palácio do Planalto, contará com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

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O BR do Mar busca impulsionar o desenvolvimento do comércio marítimo interno entre os portos brasileiros, expandir a disponibilidade de embarcações, estabelecer rotas, diminuir os custos logísticos e gerar mais oportunidades de trabalho no setor. Além disso, promove o avanço e a inovação em sustentabilidade da indústria naval.

O programa simplifica a incorporação de transportadoras de carga em operações de cabotagem e incentiva o uso de embarcações estrangeiras contratadas por empresas brasileiras de navegação, promovendo a concorrência e a competitividade, além de impulsionar novos investimentos privados e a construção de embarcações sustentáveis no país.

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As EBN (Empresas Brasileiras de Navegação) ou as EBN-CON (Empresas Brasileiras de Navegação Condicionada) autorizadas pela Antaq (Agência Nacional de Portos e Transportes Aquaviários) podem operar na prestação de serviços de transporte na navegação de cabotagem.

Fonte por: Poder 360

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