Liderança do MDB manifesta oposição à Proposta de Emenda à Constituição que visa blindar parlamentares

O presidente do MDB, Baleia Rossi, se manifestou contrário à PEC da Blindagem Parlamentar. “Sou contra qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudança de foro”, declarou o parlamentar nas redes sociais. A apuração é do analista de Política Pedro Venceslau na CNN Arena.

A declaração ocorre em um momento de afastamento do PL em relação à proposta. O partido, que antes considerava a PEC como prioritária, agora sinaliza que desempenhará um papel secundário na tramitação do texto.

A proteção parlamentar foi estabelecida após a Constituinte de 1988, em um cenário de redemocratização do país e com a preocupação em assegurar a manutenção da voz dos legisladores.

Em 2001, em meio a uma crise de imagem do Congresso Nacional, ocorreu uma tentativa de alteração das regras do processo judicial por conflito de interesses. Na ocasião, foi proposto um “pacote ético” que, entre suas medidas, buscava extinguir a proteção jurídica dos parlamentares.

A proposta atual de PEC fazia parte de uma articulação que previa, em sequência, mudanças no foro privilegiado. O plano inicial era criar condições para votação de uma eventual anistia.

Contudo, a intensa reação negativa da opinião pública e do cenário político resultou em um retrocesso na tramitação da proposta, com alteração no posicionamento de lideranças partidárias relevantes.

Fonte por: CNN Brasil