Juiz Federal impõe restrições à defesa de Nicolás Maduro em Nova York e fortalece a promotoria

Juiz federal impõe restrições à defesa de Nicolás Maduro em Nova York

Na terça-feira (7), o juiz federal encarregado do caso criminal contra Nicolás Maduro em Nova York tomou uma decisão desfavorável para a defesa do líder venezuelano. Ele proibiu os advogados de Maduro de compartilharem provas do processo com outros réus que ainda estão foragidos, conforme revelam documentos judiciais.

O juiz Alvin K. Hellerstein determinou que o material do caso “não pode ser compartilhado com nenhum réu que ainda não tenha sido preso, nem com seus advogados”. Além disso, ele afirmou que “não é necessário compartilhar essas provas para preparar a defesa”.

A decisão do juiz fortalece a posição da promotoria, que havia solicitado essa limitação no acesso às provas devido a potenciais “riscos” para as testemunhas e para a investigação. Essa medida afeta outros réus que ainda não foram capturados, como o ministro do Interior, Diosdado Cabello, e o filho mais velho de Maduro, Nicolás Maduro Guerra.

Na acusação, os EUA também incluíram Cabello, Maduro Guerra e o ex-funcionário Ramón Rodríguez Chacín, todos negando as acusações.

Acusações e consequências

O documento judicial também menciona Héctor Guerrero Flores, conhecido como “Niño Guerrero”, suposto líder do grupo criminoso Tren de Aragua, que foi designado como organização terrorista transnacional pelo governo do presidente americano Donald Trump.

Este revés é o segundo recente para Maduro e sua esposa, Cilia Flores, que foram detidos em Caracas no início de janeiro e transferidos para Nova York, onde permanecem detidos há mais de 90 dias no Centro de Detenção Metropolitano desde 3 de janeiro de 2026.

Ambos enfrentam acusações de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção, das quais se declaram inocentes. Em 26 de março, o juiz Hellerstein rejeitou o pedido da defesa para arquivar o caso, alegando que o governo dos EUA estaria obstruindo a defesa ao não conceder uma licença que permitiria ao governo venezuelano arcar com os custos dos advogados.

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Embora o juiz tenha indicado que em breve tomaria uma decisão sobre a possibilidade de Caracas cobrir as despesas legais, ele deixou claro que essa questão não invalidava o processo.

Implicações políticas e legais

Durante a audiência, os promotores acusaram Maduro e Flores de “saquear a riqueza da Venezuela”, enquanto a defesa argumentou que o casal não possui condições financeiras para custear a defesa e que o governo venezuelano deveria arcar com esses custos.

O juiz Hellerstein questionou ambas as partes sobre as implicações do uso de sanções e a disponibilidade de outros recursos para financiar a defesa.

O andamento do processo ocorre em um momento em que Delcy Rodríguez já ultrapassou os 90 dias como presidente interina da Venezuela, conforme estabelecido pela Suprema Corte após a prisão de Maduro. Segundo a Constituição venezuelana, quando o presidente está temporariamente ausente, o vice-presidente — cargo que Rodríguez ocupava anteriormente — deve assumir a posição por um período máximo de 90 dias, podendo a Assembleia Nacional prorrogar esse período por mais 90 dias, se necessário.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.