Governador de Santa Catarina critica decisão do STF sobre cotas raciais
Após uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), utilizou suas redes sociais para expressar descontentamento com a decisão dos ministros que anulou uma lei estadual que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado.
Em sua publicação, Mello afirmou que a intenção não era acabar com as cotas, mas sim aprimorá-las: “A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres”, escreveu.
O governador lamentou que o país não esteja disposto a debater o assunto. Ele argumentou que a legislação tinha como objetivo garantir que alunos de baixa renda não perdessem suas vagas devido à cor ou identidade de gênero. “A esquerda ainda tenta rotular como higienista o governador do Estado com a menor desigualdade social do Brasil.
Os nossos resultados acabam com a narrativa deles”, finalizou.
Detalhes da legislação de Santa Catarina
A legislação que foi derrubada proibia a implementação de qualquer política de cotas ou ações afirmativas em instituições de ensino superior ligadas ao estado, exceto para pessoas com deficiência, critérios de renda e estudantes oriundos de escolas públicas.
Além disso, a norma previa sanções em caso de descumprimento, incluindo multas que poderiam chegar a R$ 100 mil por edital e a suspensão de repasses públicos às instituições.
Decisão unânime do STF
A Suprema Corte decidiu, de forma unânime, pela derrubada da lei. Todos os ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, e o último voto foi proferido pelo ministro André Mendonça. A decisão marca um importante momento na discussão sobre políticas de inclusão e igualdade no Brasil.