Jorginho Mello critica decisão do STF que derrubou lei sobre cotas raciais em SC
Governador de Santa Catarina Critica Decisão do STF sobre Cotas Raciais
Após uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), utilizou suas redes sociais para expressar descontentamento com a decisão dos ministros que anulou uma lei estadual que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado.
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Em sua publicação, Mello afirmou que a intenção não era acabar com as cotas, mas sim aprimorá-las: “A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres”, escreveu.
O governador lamentou que o país não esteja disposto a debater o assunto. Ele argumentou que a legislação tinha como objetivo garantir que alunos de baixa renda não perdessem suas vagas devido à cor ou identidade de gênero. “A esquerda ainda tenta rotular como higienista o governador do Estado com a menor desigualdade social do Brasil.
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Os nossos resultados acabam com a narrativa deles”, finalizou.
Detalhes da Legislação de Santa Catarina
A legislação que foi derrubada proibia a implementação de qualquer política de cotas ou ações afirmativas em instituições de ensino superior ligadas ao estado, exceto para pessoas com deficiência, critérios de renda e estudantes oriundos de escolas públicas.
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Além disso, a norma previa sanções em caso de descumprimento, incluindo multas que poderiam chegar a R$ 100 mil por edital e a suspensão de repasses públicos às instituições.
Decisão Unânime do STF
A Suprema Corte decidiu, de forma unânime, pela derrubada da lei. Todos os ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, e o último voto foi proferido pelo ministro André Mendonça. A decisão marca um importante momento na discussão sobre políticas de inclusão e igualdade no Brasil.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
