Jandira Feghali cobra cumprimento da Lei Maria da Penha após recorde de feminicídios

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam um cenário alarmante no combate à violência contra a mulher no Brasil. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), registra o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, em 2015.

O documento mostra que cerca de quatro mulheres foram mortas por dia em 2025, enquanto o total de mortes violentas intencionais caiu para cerca de 40 mil, o menor da série histórica. A análise também aponta aumento das tentativas de feminicídio, da violência psicológica, do descumprimento de medidas protetivas e da perseguição (stalking).

Recorde preocupa parlamentar

Diante desses números, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou preocupação em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Relatora da Lei Maria da Penha, sancionada há 20 anos, ela descreveu a situação como assustadora. Segundo Jandira, os índices já deveriam ter apresentado uma redução drástica; o aumento da violência contra as mulheres é um fato que precisa ser enfrentado com urgência.

A parlamentar ressaltou ainda mecanismos preventivos já existentes nas leis brasileiras e apontou dois fatores principais responsáveis pelo agravamento desse cenário social: falhas legais em campo e mudanças comportamentais influenciadas por ferramentas digitais.

Fatores de risco: descumprimento da lei e rede digital

Feghali iniciou sua análise destacando a necessidade urgente do cumprimento das determinações judiciais. Ela afirmou que há comprovação de que, onde a lei é aplicada com rigor, especialmente na prevenção, vidas são salvas.

Por isso, é fundamental realizar uma campanha maciça voltada ao pleno acatamento da Lei Maria da Penha pelo público geral. A deputada também fez menção à importância deste tipo de ação em conjunto com programas lançados anteriormente por governos federais para reforçar essa cultura preventiva.

O segundo aspecto apontado pela parlamentar diz respeito a mudanças de comportamento: ela criticou a ampla liberação de armas no governo de Jair Bolsonaro, que, segundo ela, estimulou o ódio e o preconceito contra as mulheres no país.

Propostas políticas focadas na tecnologia

Ainda sobre os riscos atuais, Jandira Feghali fez outro alerta. Segundo sua avaliação, há uma rede digital crescente que estimula a agressão física e psicológica de jovens contra meninas, adolescentes e mulheres adultas. Diante disso, ela defende políticas públicas para enfrentar a violência que usa ferramentas digitais, como as comunidades misóginas conhecidas como red pill e o uso indevido de inteligência artificial contra as vítimas.

Como exemplo, ela citou uma lei de sua autoria já sancionada. A norma aumenta pela metade a pena do crime de violência psicológica contra a mulher quando são usadas inteligência artificial ou outras tecnologias para alterar a imagem ou a voz da vítima.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.