Imposto do pecado chega ao Brasil em fevereiro de 2027, mas 167 países já taxam bebidas alcoólicas
O Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado, começa a ser cobrado no Brasil em 2 de fevereiro de 2027, segundo a Medida Provisória nº 1.399, publicada pelo governo federal em 4 de novembro de 2026. O tributo vai atingir cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Brasil também não está sozinho nessa cobrança. Levantamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicados em janeiro de 2026 com informações referentes a julho de 2024, mostram que 167 países aplicam impostos seletivos nacionais sobre bebidas alcoólicas.
Já o tabaco é tributado em 170 países, e vários deles reforçaram a cobrança em 2025.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Tributação do álcool varia de país para país
O relatório Global report on the use of alcohol taxes, 2025, da OMS, reúne dados sobre cerveja, vinho e destilados. As regras, porém, não são iguais para todas as categorias. Alguns países cobram um valor conforme a quantidade de álcool, enquanto outros usam o volume ou o preço do produto como base.
Pela média ponderada pela população, os impostos seletivos equivalem a 21% do preço de varejo da cerveja e a 28% do preço dos destilados analisados, segundo a OMS. Ao mesmo tempo, pelo menos 25 países isentam o vinho dessa cobrança, mesmo tributando outras bebidas alcoólicas.
A OCDE, no relatório Tax Policy Reforms 2026, destacou mudanças recentes em alguns países. A Finlândia passou a corrigir os impostos sobre álcool pela inflação e ainda elevou a tributação do vinho. Na Colômbia, o governo aumentou os tributos seletivos e também o imposto sobre valor agregado (IVA) sobre bebidas alcoólicas. A Eslovênia subiu em 7% os impostos seletivos sobre essas bebidas, e o Azerbaijão registrou alta em produtos como vodca e conhaque.
Em relatório publicado em setembro de 2026, a OCDE contou sete jurisdições que aumentaram impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas em 2025. São elas Azerbaijão, Colômbia, Finlândia, Letônia, Romênia, Eslovênia e África do Sul. Na Letônia, na Romênia e na África do Sul, a alta atingiu os impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas de forma geral.
Nem todo movimento foi de alta. A Austrália suspendeu temporariamente a correção pela inflação do imposto seletivo sobre cerveja de barril. Na província canadense de Ontário, a tributação caiu para determinadas bebidas, incluindo cervejas e destilados.
A Suécia também reduziu impostos sobre cervejas de pequenas cervejarias independentes.
Bebidas açucaradas: 116 países tributam pelo menos uma categoria
Além do álcool, refrigerantes e outras bebidas açucaradas entram no radar de políticas fiscais e de saúde pública. Segundo a OMS, 116 países aplicavam impostos seletivos nacionais sobre pelo menos uma categoria dessas bebidas em julho de 2024.
O México é um dos exemplos mais citados. Em 2014, o país criou um imposto específico sobre essas bebidas, começando com a cobrança de um peso mexicano por litro, valor que recebeu reajustes depois. No Reino Unido, o Soft Drinks Industry Levy entrou em vigor em 2018 e usa faixas ligadas à quantidade de açúcar.
Portugal, França e Irlanda também diferenciam a tributação conforme o teor de açúcar, e a África do Sul aplica uma cobrança baseada na quantidade de açúcar, pelo Health Promotion Levy.
Pelo levantamento do Global Food Research Program, da Universidade da Carolina do Norte, a França começou em 2012, Portugal em 2017, e Reino Unido, Irlanda e África do Sul em 2018. A Colômbia adotou um imposto escalonado por concentração de açúcar em 2023.
A fonte ressalta que as regras podem ter mudado depois dessas datas.
Na prática, a diferença está na forma de cobrança. Alguns países fixam um valor por litro, e outros criam faixas que sobem conforme o teor de açúcar. A OMS avalia que tributos atrelados à concentração de açúcar podem levar fabricantes a reformular produtos para pagar menos imposto.
No Brasil, as bebidas açucaradas também estão entre os alvos do novo tributo, com alíquota temporária de 2,6% prevista para 2027, segundo levantamento da EXAME sobre os percentuais definidos pelo governo federal.
Cigarros: 18 jurisdições aumentaram tributos em 2025
Segundo a OMS, 170 dos 178 países acompanhados em uma série histórica aplicavam impostos seletivos sobre o tabaco em 2024. Desse grupo, 70 usavam somente tributos específicos, calculados sobre a quantidade do produto.
A OCDE identificou 18 jurisdições que elevaram impostos sobre produtos de tabaco em 2025, número maior que o de países que subiram a tributação de bebidas alcoólicas no mesmo período. A lista inclui Áustria, Azerbaijão, Bulgária, Canadá, Colômbia, Finlândia, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo, Maurício, México, Polônia, Romênia, Eslovênia, África do Sul, Suécia e Ucrânia.
Houve tanto aumento de alíquotas quanto inclusão de novas categorias no imposto.
Na Colômbia, o governo reorganizou a tributação do tabaco, com uma parcela fixa somada a outra proporcional ao valor do produto. O país também ampliou a cobrança para novos produtos de tabaco e nicotina. A Áustria passou a tributar novas categorias, e a Finlândia elevou impostos sobre bolsas de nicotina e cigarros eletrônicos.
O México mexeu nos tributos sobre cigarros e outros produtos com nicotina, com um cronograma de alta até 2030, segundo a OCDE. Na Ucrânia, a reforma prevê uma aproximação gradual dos impostos sobre tabaco aos padrões mínimos da União Europeia.
No Brasil, os cigarros devem manter, no primeiro ano do Imposto Seletivo, a mesma carga que hoje é aplicada pelo IPI, conforme as regras temporárias do governo federal.
Como ficam as alíquotas do Imposto Seletivo em 2027
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As regras temporárias de cobrança estão na Medida Provisória nº 1.399/2026 e valem de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 2027.
Pelo texto, cervejas de malte pagam 4,2%, e determinados vinhos e outras bebidas fermentadas, 8%. Já cachaça e aguardentes de cana de determinadas categorias terão 20%, enquanto outros destilados enquadrados na legislação pagarão 24%. Como mostrou a EXAME, vinhos, espumantes e vinhos fortificados terão alíquotas diferentes, de acordo com a classificação prevista na lei.
No caso dos cigarros, a alíquota é de 66,7%, aplicada sobre uma base equivalente a 15% do preço de varejo. Somada a isso, há uma parcela fixa de R$ 3,50 por carteira de 20 unidades.
O Ministério da Fazenda diz que as alíquotas temporárias partiram de parâmetros do atual IPI, com fatores de conversão para manter o nível efetivo de tributação durante a transição. Na avaliação da pasta, a entrada em vigor do Imposto Seletivo não significa, necessariamente, aumento imediato de preços de cigarros e bebidas.
O efeito final no bolso do consumidor dependerá da classificação fiscal de cada produto, dos custos e das decisões comerciais de fabricantes e comerciantes.
A medida provisória ainda depende de análise do Congresso Nacional. Pelo cronograma previsto, o governo deve enviar, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que valerão a partir de 2028. Para a comparação com outros países, vale considerar a forma de cálculo e os produtos atingidos, já que uma mesma alíquota nominal nem sempre resulta em carga tributária equivalente.
Editoria:
Redação Economia
A Redação Economia reúne a cobertura do Clique Fatos sobre economia, negócios, mercado financeiro, agronegócio e finanças pessoais. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
