Imposto de 12% sobre exportação de petróleo deve render R$ 32,1 bilhões, estima IBP
O governo federal deve arrecadar cerca de R$ 32,1 bilhões em 2026 com o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP). A medida, adotada na quinta-feira, 12 de março de 2026, faz parte de um total de R$ 69,2 bilhões em receitas, que incluem royalties, participações especiais e outras fontes ligadas à produção de petróleo.
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Reações e controvérsias
A iniciativa enfrenta resistência de empresas do setor e críticas de especialistas em direito tributário. Grandes petroleiras, como Shell, Total, PetroRio e Repsol, estão preparando ações judiciais, buscando argumentar que o novo imposto contraria o princípio da anualidade tributária, que exige que tributos sejam aplicados apenas no exercício financeiro seguinte à sua criação ou aumento.
Posição da Petrobras
A Petrobras, diferentemente de outras empresas, não se junta ao grupo que pretende recorrer à Justiça e apoia a criação do imposto. A estatal alinha-se à posição do governo federal, que defende a medida como forma de capturar ganhos adicionais do setor em um contexto de alta nos preços internacionais do petróleo.
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Argumentos do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no anúncio que a cobrança é temporária e passível de revisão. Ele justificou a medida como forma de evitar lucros excessivos das petroleiras em meio à alta global da commodity. O governo também alega que a medida pode auxiliar no controle da alta do preço do diesel no Brasil, considerando a possível falta de matéria-prima em algumas refinarias devido ao conflito entre os Estados Unidos e o Irã.
Projeções do IBP
Um estudo do IBP indica que a arrecadação total do setor petrolífero deve aumentar em 2026, impulsionada pela valorização do barril de petróleo. Com o preço do petróleo próximo de US$ 100, as receitas das empresas poderiam subir de R$ 75 bilhões para R$ 160,6 bilhões, elevando também a arrecadação da União.
A União, por sua vez, poderia arrecadar R$ 37,1 bilhões apenas com royalties, participações especiais e outras receitas ligadas à produção de petróleo, um valor superior aos R$ 30 bilhões estimados para cobrir o custo da redução do preço do diesel, sem a necessidade do novo imposto de 12% sobre exportações.
Editoria:
Redação Economia
A Redação Economia reúne a cobertura do Clique Fatos sobre economia, negócios, mercado financeiro, agronegócio e finanças pessoais. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
