Hugo Motta diz que Câmara debate voto distrital misto, com vigência prevista só para 2034
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na quarta-feira (28) que a Casa começou a debater mudanças no sistema eleitoral brasileiro. As propostas podem entrar em vigor a partir de 2034 e incluem o voto distrital misto.
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Ele classificou a abertura das discussões como “aprimorar o sistema eleitoral brasileiro”. O parlamentar vem ganhando força na disputa pela reeleição ao comando da Câmara após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (25).
Transição em 2030 e vigência em 2034 para o voto distrital misto
Na fala, Motta detalhou as duas frentes abertas pela Casa. A primeira é o debate sobre o voto distrital misto, por meio de PEC, com transição em 2030 e vigência em 2034.
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Nosso compromisso é com a segurança jurídica e o respeito ao voto”, disse Motta.
Como funcionam os sistemas majoritário e proporcional hoje
Atualmente, o Brasil usa o sistema majoritário nas eleições para senadores e para os chefes do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República. Já o sistema proporcional vale para as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados.
No modelo proporcional, o cálculo começa pelo quociente eleitoral. “No sistema proporcional, utiliza-se o quociente eleitoral, que é o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. Esse resultado significa o número de votos que cada partido político ou coligação de partidos deverá alcançar para ter direito a uma vaga para vereador ou deputado”, registra Adriano Alves Sena, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Escola Judiciária Eleitoral.
Como o modelo distrital chegaria ao eleitor
Quem defende o sistema distrital afirma que ele seria o mais adequado à realidade política do país. Segundo Sena, a mudança retomaria a ligação entre representante e representado, já que a circunscrição de um estado ou município seria dividida em distritos, em número igual ao de vagas em disputa. “Cada distrito teria os seus candidatos, que disputariam a eleição para representá-lo no Poder Legislativo”, apontou o especialista.
O voto distrital misto combina o sistema atual com o modelo distrital analisado pela Câmara a partir de decisão de Motta. Nesse formato, o eleitorado teria dois votos. O primeiro serviria para escolher o candidato, e o segundo, para o partido de sua preferência.
Editoria:
Redação Brasil
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