A Casas Bahia (BHIA3) e o GPA (PCAR3) fecharam um acordo para encerrar disputas ligadas a contingências fiscais e reembolsos tributários. A informação consta de fato relevante divulgado pelas companhias na sexta-feira (13).
Pelo entendimento, a Casas Bahia encerrou uma ação em que cobrava R$ 424 milhões do GPA, relacionados ao acordo de associação firmado entre as duas empresas. A disputa já havia sido provisionada pelo GPA em R$ 174 milhões. Em troca, o grupo deixou de cobrar um crédito de R$ 708 milhões que tinha a receber da varejista, decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Crédito de R$ 708 milhões dependia de homologação
Segundo o GPA, o recebimento desse valor estava condicionado ao aproveitamento efetivo e à homologação dos créditos tributários, e só deveria acontecer a partir de 2036. Na prática, a empresa teria de esperar anos para ver esse dinheiro entrar no caixa.
O ativo também tinha sido classificado como crédito concursal no processo de recuperação judicial da Casas Bahia. Diante desse quadro, o GPA já tinha reconhecido a perda integral do ativo, o chamado impairment, no terceiro trimestre de 2026.
Para o GPA, o acordo tira da lista mais um passivo relevante, num momento em que a companhia conduz seu processo de recuperação extrajudicial.
Casas Bahia fala em previsibilidade e menos litígios
A Casas Bahia, por sua vez, avalia que a negociação diminui gastos futuros com a condução de litígios e com a administração de obrigações contratuais antigas. Também melhora, segundo a empresa, a previsibilidade financeira.
Em comunicado, a varejista afirmou: “A companhia entende que o acordo representa uma medida relevante para a otimização de sua estrutura de passivos, o encerramento de disputas históricas e a continuidade das iniciativas de fortalecimento de sua estrutura financeira”.
As duas companhias atravessam processos de reestruturação. A Casas Bahia está em recuperação judicial, enquanto o GPA negocia com credores o seu plano de recuperação extrajudicial.
Cobrança de R$ 170 milhões pesou nas contas do GPA
A cobrança da Casas Bahia foi um dos fatores que pressionaram a situação financeira do GPA nos últimos anos. Uma decisão arbitral definitiva obrigou o grupo a pagar cerca de R$ 170 milhões à rival.
Na época, o GPA tentou renegociar essa obrigação, mas não conseguiu. A origem do conflito está na relação antiga entre as duas empresas. Até 2019, o GPA detinha participação na então Via Varejo, controladora das marcas Casas Bahia e Ponto, e depois se desfez dessa fatia ao passá-la para Michel Klein e outros investidores.
Desde a saída do GPA, acordos firmados no passado geraram uma série de processos entre as companhias, que só agora chegam a um primeiro encerramento.