Gayer afirma que Moraes invalidou a expressão “Congresso inteiro” ao autorizar o IOF

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou nesta quinta-feira (17.jul.2025) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter o decreto de Lula sobre o aumento do IOF afeta não apenas uma iniciativa do Legislativo, mas sim “do Congresso inteiro”.

Não foi uma decisão do Congresso que foi derrubada por Moraes. Foi o Congresso inteiro, escreveu Gayer no X.

O ministro Moraes proibiu a interrupção da cobrança do chamado “risco sacado”, uma operação empregada pelo comércio para conseguir capital de giro.

As empresas utilizam esse sistema ao venderem o direito de receber pagamentos futuros a bancos ou fundos, obtendo recursos para manter estoques e suprir as necessidades das lojas. A incidência de impostos sobre essa modalidade não geraria à receita pública um valor superior a R$ 2 bilhões anualmente.

A decisão do ministro, proferida na quarta-feira (16.jul), ainda será avaliada pelo colegiado do tribunal em sessão a ser estabelecida.

Vitória do governo

A manutenção do aumento do IOF é uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente Lula. O governo busca fortalecer a arrecadação para atingir a meta fiscal e argumenta que o aumento do imposto é uma forma de justiça tributária contra os mais ricos. Especialistas e organizações, contudo, afirmam que o impacto não se limita aos altos rendimentos.

O Ministério da Fazenda declarou na noite da quarta-feira (16.jul) que Moraes “formou sobriamente a seu juízo” e que a decisão reafirma as prerrogativas constitucionais do Executivo.

Fonte por: Poder 360