O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu no sábado (14) a decisão que detalhou como será implementado o fim da escala 6×1. A liminar vem sendo criticada por alterar regras aprovadas pelo Congresso.
Ele também disse estar disposto a explicar o que escreve: “Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”, escreveu.
A manifestação veio um dia depois de as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pedirem ao Supremo que não confirme parte dos ajustes que Dino fez nas regras de transição.
Negociação coletiva e sindicatos no centro da decisão
Dino sustenta que a decisão busca resolver lacunas e contradições jurídicas na implementação da nova jornada. Para ele, qualquer adaptação em setores específicos passará pelos sindicatos, por meio de negociação coletiva. Hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar foram citados como exemplos de atividades que podem exigir organização diferenciada.
Ao detalhar o entendimento, o ministro escreveu: “NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL. Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas”. Eventos, datas comemorativas e demandas sazonais também podem justificar soluções negociadas, segundo ele.
Na mesma linha, Dino afirmou: “Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”. Ele lembrou que a negociação coletiva já está prevista na Constituição e defendeu a manutenção das leis específicas de atividades essenciais, que têm jornadas diferenciadas há décadas.
Fux pede destaque e julgamento volta ao plenário presencial
A publicação de Dino saiu pela manhã. Pouco depois, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual da liminar, e a análise foi suspensa. O caso será reiniciado no plenário presencial, ainda sem data definida.
Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado para confirmar integralmente a decisão: Flávio Dino, relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o destaque, esses votos perdem validade e terão de ser apresentados novamente. Mesmo assim, a liminar segue em vigor.
Transição para 5×2 mantém início em 16 de dezembro
A liminar mantém o início da transição para a escala 5×2 em 16 de dezembro. Nessa etapa, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
Um dos pontos mais contestados é a flexibilização, por meio de negociação coletiva, dos limites semanais e mensais para a compensação de folgas. As Advocacias das duas Casas argumentam que os parlamentares fixaram esses limites para garantir a periodicidade do descanso e que eles não poderiam ser afastados por decisão judicial.
O julgamento da liminar ainda precisa ser concluído no plenário presencial, e a data para isso não foi definida.