O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no sábado no julgamento que analisa as regras de transição para a escala 5×2 no Brasil. Com isso, o caso saiu do plenário virtual e terá de ser retomado em sessão presencial, o que interrompe a votação que estava em andamento na Corte.
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Antes do pedido, quatro ministros já haviam votado para manter integralmente a decisão do relator, ministro Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino. O julgamento começou na sexta-feira e tinha previsão de terminar na segunda-feira.
Votos da sessão virtual deixam de valer
Na prática, ao migrar para o plenário físico, o julgamento recomeça do zero, sem aproveitar os votos registrados na sessão virtual. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir quando o caso volta à pauta.
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A interrupção, porém, não derruba a decisão de Dino. A liminar segue em vigor até que o Supremo volte a discutir o assunto e decida se a mantém.
Como fica a jornada durante a transição
O julgamento não trata de uma nova votação sobre o fim da escala 6×1, já aprovado pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição. Os ministros avaliam as regras que Dino definiu para viabilizar a mudança de jornada.
Pela decisão do relator, a escala 5×2 passa a valer em 16 de dezembro de 2026, com uma etapa inicial de adaptação. Nesse intervalo, a jornada máxima fica em 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com possibilidade de até oito horas e 24 minutos de expediente por dia.
A redução para 40 horas semanais só chega em 16 de dezembro de 2027, conforme a liminar. A medida também fixa condições para as negociações entre empresas e sindicatos e para a adaptação de acordos e convenções coletivas.
Entidades patronais e Câmara contestam pontos
A decisão de Dino foi questionada por entidades patronais, que contestam pontos das regras de transição. Já a Câmara dos Deputados apresentou manifestação ao Supremo contra parte das flexibilizações.
Para a Câmara, essas flexibilizações ultrapassam os limites do texto aprovado pelo Congresso.
