FPA critica veto da Presidência à Lei dos Safristas e alerta para impactos no setor rural
FPA Reage ao Veto da Presidência sobre a Lei dos Safristas
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou sua oposição ao veto integral do Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, pela Presidência da República. Essa proposta visava proteger trabalhadores rurais temporários, conhecidos como safristas, garantindo que não perdessem benefícios sociais, como o Bolsa Família.
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O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 e, posteriormente, por votação simbólica, em maio de 2026. Em nota, a FPA expressou sua “profunda contestação e perplexidade” diante da decisão, ressaltando que ela ignora a realidade do campo brasileiro e penaliza aqueles que buscam formalizar sua situação no mercado de trabalho.
Impactos da Decisão
Segundo a FPA, o veto dificulta a contratação de mão de obra em um setor crucial para a segurança alimentar e a economia do país. A frente argumenta que a proposta permitiria que trabalhadores temporários aceitassem oportunidades formais durante a safra sem perder os benefícios sociais.
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No comunicado oficial enviado ao Congresso, a Presidência justificou o veto, alegando que a norma geraria novas despesas sem indicar a origem dos recursos e o impacto orçamentário, além de considerar o PL inconstitucional e contrário ao interesse público.
Em contrapartida, os parlamentares defendem que a decisão favorece a inclusão e a segurança no trabalho.
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Defesa da Inclusão e Formalização
A FPA destacou que o texto aprovado pelo Congresso promove a inclusão produtiva, a formalização do trabalho, a geração de renda e a segurança jurídica, alinhando-se aos princípios constitucionais de valorização do trabalho e redução das desigualdades.
Para a frente, o veto favorece a informalidade e agrava a escassez de mão de obra no campo, uma preocupação recorrente do setor.
A FPA enfatizou que “política social e trabalho não são caminhos opostos”, ressaltando a necessidade de estimular aqueles que desejam trabalhar, ampliar a formalização e criar condições para que o setor agrícola continue a produzir, gerando empregos e assegurando alimentos para a população.
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Entendendo a Lei dos Safristas
A Lei dos Safristas é uma das prioridades da FPA e busca garantir que trabalhadores rurais temporários não percam benefícios sociais, como o Bolsa Família, devido ao aumento temporário de renda durante a safra. A proposta estabelece diretrizes para os contratos de safra e mecanismos que evitam que a renda obtida em períodos sazonais de trabalho rural seja um critério automático para exclusão de programas sociais.
Além disso, o Projeto previa que famílias que eventualmente deixassem o programa após o término da regra de proteção poderiam retornar ao Bolsa Família em até 36 meses, desde que atendessem novamente aos critérios de elegibilidade.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
