Flávio Dino impõe multas a estados e municípios por falta de transparência em emendas parlamentares
Multa a Estados e Municípios por Falta de Transparência em Emendas Parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (9) a imposição de multas a estados e municípios que receberam emendas parlamentares para a realização de eventos entre 2020 e 2024, mas não atenderam às exigências de transparência estabelecidas pela Suprema Corte.
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Segundo o ministro, a penalidade será de 1% sobre o valor da emenda recebida, aplicada diariamente até que a situação seja regularizada.
A decisão foi proferida no contexto das ações que abordam a transparência e a rastreabilidade das emendas. Dino destacou que ainda existem omissões na apresentação de planos de trabalho, relatórios de gestão e prestações de contas referentes a verbas destinadas ao setor de eventos.
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A investigação foca em recursos que beneficiaram empresas incluídas no Perse, programa criado durante a pandemia da covid-19 para oferecer incentivos fiscais ao setor.
Falta de Documentação Compromete Fiscalização
O ministro ressaltou que, após mais de um ano de solicitações por parte do STF, órgãos federais ainda não conseguiram reunir todas as informações necessárias, uma vez que estados e municípios não apresentaram os documentos obrigatórios. A ausência de dados compromete a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e dificulta o controle sobre possíveis irregularidades.
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Na decisão, Dino mencionou informações da AGU (Advocacia-Geral da União), que indicam que parte dos planos de trabalho relacionados às emendas ainda está em fase de complementação. Também foram encontrados casos em que os documentos não continham informações completas sobre os fornecedores contratados.
Deficiências de Transparência e Rastreamento
Para o ministro, essa situação evidencia “persistentes deficiências de transparência e rastreabilidade” na destinação de recursos para eventos. Ele enfatizou que o cenário é especialmente preocupante quando envolve empresas beneficiadas pelo Perse, que concedeu significativas renúncias fiscais ao setor.
Dino afirmou que essa realidade compromete a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e a eficácia dos mecanismos de controle institucional.
A multa será aplicada aos entes federativos que não apresentarem os planos de trabalho, não complementarem documentos já cadastrados ou não entregarem os relatórios de gestão. Os valores arrecadados com essas multas serão direcionados a uma conta específica da União, destinada ao financiamento de ações de transparência, controle, auditoria e rastreamento de emendas.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
