Flávio Bolsonaro, candidato do PL (Partido Liberal) à Presidência, apresentou nesta quinta-feira (13) propostas para impulsionar a exploração de gás natural por meio da técnica de fracking no Brasil. A ideia faz parte de um plano mais amplo que visa aumentar a segurança energética e diminuir custos com energia para consumidores e empresas.
No programa de governo divulgado, Flávio propõe a criação de um Programa Nacional de Segurança Energética. Esse programa prevê ações voltadas para expandir a oferta e a infraestrutura energética do país. Além do gás não convencional, o documento menciona investimentos em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis, assim como na modernização da rede de transmissão.
Fracking e suas implicações
O fracking, ou fraturamento hidráulico, é uma técnica usada para extrair petróleo e gás que estão presos em rochas de baixa permeabilidade. Essa abordagem envolve a injeção de fluidos sob alta pressão nas rochas, criando fissuras que permitem que os hidrocarbonetos alcancem o poço e sejam retirados da terra.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) define que o fracking é caracterizado pelo uso de volumes superiores a 3.000 metros cúbicos de fluidos em formações com baixa permeabilidade. Diferente dos reservatórios convencionais, onde o gás se desloca naturalmente pela rocha, no caso do gás não convencional é necessário fraturar as formações para possibilitar sua extração.
Entretanto, essa técnica gera controvérsias ambientais. O processo requer grandes quantidades de água e produz fluidos que precisam ser tratados corretamente após seu uso. Os riscos associados incluem possíveis impactos sobre recursos hídricos e vazamentos que podem comprometer a integridade dos poços.
Por isso, a regulamentação da ANP estabelece requisitos rigorosos de segurança operacional e proteção ambiental.
Desafios e regulamentação
A proposta de Flávio Bolsonaro busca abrir novas oportunidades na produção nacional de gás, aumentando assim a competição no setor energético. No entanto, ao invés de simplesmente liberar o método sem restrições, ele pretende facilitar uma atividade já regulamentada federalmente que enfrenta desafios para avançar no Brasil.
A ANP regulamentou o uso do fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais em 2014 através da Resolução nº 21, que define normas técnicas e padrões de segurança operacionais. Apesar disso, projetos relacionados ao gás não convencional frequentemente esbarram em obstáculos legais e ambientais.
Um exemplo disso ocorreu na Bacia do Recôncavo na Bahia, onde uma decisão judicial anulou os efeitos da 12ª Rodada de Licitações da ANP para blocos destinados à exploração de gás de xisto via fraturamento hidráulico. Essa anulação foi baseada na falta de uma regulamentação ambiental prévia por parte do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.