Fiesp pede ao TCU para acompanhar apuração sobre leilão de energia de R$ 64,5 bilhões

Fiesp aciona TCU sobre leilão de energia

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ser considerada terceira interessada no processo de fiscalização referente ao Leilão de Reserva de Capacidade, realizado em março de 2026, que contratou 18,97 GW de potência e movimentou R$ 64,5 bilhões.

A federação argumenta que essa ação tem como objetivo “acompanhar de perto a apuração de possíveis irregularidades na operação do governo federal na contratação de energia, que impactará as tarifas de luz para todos os brasileiros por até 15 anos”.

Na quarta-feira (13), a Aneel decidiu não incluir na pauta da reunião de diretoria de 19 de maio a homologação do resultado do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026, por causa da “incerteza jurídica” gerada pela ação judicial que questiona o certame.

O pedido da Fiesp surge em meio a uma crescente controvérsia em torno do LRCap 2026.

Controvérsias e críticas ao leilão

O leilão, que passou a ser alvo de críticas, é questionado pelo impacto estimado de R$ 515 bilhões ao consumidor ao longo dos contratos, pelo baixo deságio registrado e pela elevação de quase 100% no preço-teto em apenas 72 horas, sem uma divulgação detalhada dos fundamentos técnicos utilizados.

Em nota, a Fiesp destacou que o impacto estimado e “indícios de falhas graves na modelagem dos leilões, como o cálculo dos preços-teto”, além da baixa competição, motivaram a decisão de recorrer ao tribunal.

Embora o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) mantenha uma posição “agnóstica” em relação às tecnologias de potência, ainda não há previsão para a realização do esperado leilão de baterias. Além disso, a entrada de agentes sem histórico operacional, a rápida formação de um mercado secundário de projetos e as dúvidas sobre a capacidade efetiva de execução dos empreendimentos vencedores também são pontos de preocupação.

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Decisão do TCU e implicações

No mês passado, o TCU negou a suspensão do leilão, mesmo diante da atuação de empresas classificadas como “geradoras de papel”, que vencem disputas sem a capacidade real de executar os projetos. A decisão foi tomada pelo plenário da corte ao analisar uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que solicitava uma medida cautelar para barrar o leilão até que os fatos fossem completamente apurados.