CBS de 11,3% em 2027 pode custar mais de R$ 100 bi à economia, diz Fiesp ao Senado
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) reagiu à proposta do TCU (Tribunal de Contas da União) de alíquota de referência para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027. Em posicionamento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação afirma que o percentual de 11,34% vai contra a manutenção da carga tributária prevista na reforma tributária e pede que o Senado Federal revise o cálculo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A palavra final cabe ao Senado. Se os senadores não fixarem o percentual dentro do prazo, o cálculo do tribunal passa a valer, e a Fiesp quer que a Casa mude esse desfecho.
Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota
O TCU propôs uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%, e o número será encaminhado ao Senado. A Casa deve definir o percentual por meio de resolução até 15 de dezembro.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A alíquota será fixada todo ano durante o período de transição da reforma, que vai até 2033, quando o novo sistema deve estar totalmente implantado. O tribunal diz que a conta busca preservar a arrecadação dos tributos substituídos, sem elevar nem reduzir as receitas públicas.
A metodologia veio da Receita Federal e foi analisada pelo TCU.
Fiesp fala em mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais
Para a federação, a alíquota proposta fica acima do necessário para manter a carga tributária. Ela lembra que estudos técnicos, inclusive os feitos pela própria Fiesp, apontavam algo próximo de 9% para a CBS.
No comunicado, a entidade estima que a decisão pode tirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027. Também calcula que a soma das alíquotas da CBS e do IBS pode empurrar o IVA dual acima de 30%, o que deixaria o Brasil com a maior tributação sobre o consumo do mundo.
Na visão da Fiesp, uma carga mais pesada tende a prejudicar a produção, os investimentos e o emprego. Por isso, a entidade defende que o ajuste das contas públicas passe pelo controle dos gastos do governo, e não pelo aumento da arrecadação sobre empresas e setores produtivos. “Esperamos o bom senso do Senado Federal para corrigir essa distorção”, afirma Paulo Skaf no posicionamento.
Como a CBS se encaixa no IVA dual
A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais que incidem sobre bens e serviços. Ela faz parte do IVA dual, modelo que também terá o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
Pelo PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027. A reforma prevê a troca gradual dos tributos atuais por CBS e IBS, com o objetivo de simplificar o sistema.
Enquanto o TCU diz que o cálculo preserva a arrecadação, a Fiesp questiona o percentual e defende uma alíquota menor. A definição do Senado será decisiva para estabelecer a referência da contribuição em 2027.
Editoria:
Redação Economia
A Redação Economia reúne a cobertura do Clique Fatos sobre economia, negócios, mercado financeiro, agronegócio e finanças pessoais. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
