Conselho Curador do FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027, mesmo valor de 2026

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026.

A verba cobre o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais. A maior fatia, R$ 125,5 bilhões, vai para famílias de baixa renda, enquanto a classe média no Minha Casa, Minha Vida recebe R$ 15 bilhões.

Como o dinheiro da habitação será dividido

Além dos R$ 125,5 bilhões e dos R$ 15 bilhões, o orçamento reserva R$ 13 bilhões para subsídios a famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista. Essa linha oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Os valores aprovados na quinta-feira 30 para subsídios e para a linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias. Isso porque podem existir sobreposições na composição dos recursos.

Orçamento total de 2027 chega a R$ 169 bilhões

Somando a habitação a outras áreas, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027. Pelas contas do Ministério do Trabalho, saneamento básico e infraestrutura urbana recebem R$ 8 bilhões cada, e a saúde fica com R$ 8,5 bilhões.

O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais de habitação para o período entre 2028 e 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda, enquanto os recursos da classe média no Minha Casa, Minha Vida caem para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.

No conjunto das políticas públicas, o orçamento total do FGTS deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Regra do saque-aniversário é prorrogada até 31 de março

Na mesma reunião, o conselho estendeu até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores oferecer até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

A mudança se liga à resolução publicada em outubro de 2025, que reduz para três os saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também fixa limites para os valores cedidos: mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual, com o teto de três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração pode atingir 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Saque-aniversário já movimentou R$ 242,5 bilhões

Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões, de acordo com o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram para os próprios trabalhadores, e R$ 148,3 bilhões foram repassados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.

Para o ministério, a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos tem relação com autorizações de saques especiais. Entram nessa conta os valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, além dos empréstimos destinados à área da saúde.

Os recursos do FGTS usados em programas governamentais ficam separados das contas individuais dos trabalhadores. Segundo as informações divulgadas, eles têm origem no lucro anual do Fundo.