Renato Aragão tem mansão penhorada mesmo com o imóvel à venda por R$ 18 milhões
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora e a avaliação da mansão do humorista Renato Aragão, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital fluminense. A informação foi divulgada pela coluna Gente na quarta-feira, 28, com exclusividade.
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A medida tem como objetivo assegurar o pagamento de uma dívida de IPTU que, já com correção, soma R$ 548.283,69 e se refere aos exercícios de 2021 a 2023. O imóvel está anunciado à venda por R$ 18 milhões.
Dívida de IPTU chega a R$ 548.283,69
O valor cobrado pelo município corresponde a três anos de tributos atrasados. Com juros e correção, a conta atingiu a cifra que motivou o processo de execução fiscal contra o artista.
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Ao mesmo tempo, a propriedade aparece em anúncio de venda por R$ 18 milhões, o que coloca o imóvel no centro de uma eventual negociação.
Juíza determinou penhora e avaliação do imóvel
A decisão foi assinada em 27 de outubro pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Pelo despacho, um oficial de Justiça terá de fazer a penhora e avaliar a propriedade.
A ordem também determina que a esposa do artista seja intimada. Renato Aragão passa a ser o depositário do imóvel, cabendo a ele conservar a casa até que a Justiça decida de outra forma.
Penhora não leva a casa automaticamente a leilão
Segundo Pierre Henriques, consultor jurídico e sócio da Smart Leilões, a penhora marca uma fase mais adiantada da execução fiscal e pode levar à venda judicial do bem, caso a dívida continue sem quitação. “A penhora vincula o imóvel ao processo como garantia do pagamento da dívida. Se o débito permanecer em aberto, o processo pode avançar para a avaliação judicial e, posteriormente, para o leilão do bem”, explica.
O especialista, porém, faz uma ressalva: a penhora não significa que o imóvel vá a leilão de imediato. Durante o andamento do processo, o proprietário ainda pode pagar ou negociar a dívida. Após a intimação, Renato terá um prazo para apresentar embargos à execução, instrumento que permite contestar a cobrança.
“Mesmo depois da penhora, ainda há possibilidade de regularizar a dívida e evitar a venda judicial. O desfecho depende do andamento do processo e das medidas adotadas pelo devedor”, afirma Henriques.
Execução pode travar negociações de venda
A existência de uma execução fiscal também pesa sobre uma eventual venda. A penhora não transfere a propriedade de forma automática, mas a restrição judicial pode deixar potenciais compradores inseguros e dificultar o fechamento do negócio.
Dependendo das circunstâncias, uma venda feita enquanto a execução está em curso também pode ser contestada na Justiça. Além disso, o IPTU tem natureza propter rem, o que significa que a dívida acompanha o próprio imóvel. Por isso, a situação fiscal da casa precisa ser checada em qualquer negociação, sobretudo quando há processo judicial em andamento.
Editoria:
Redação Entretenimento
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