Conselho Curador do FGTS aprova R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027, mesmo valor de 2026
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026.
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A verba cobre o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais. A maior fatia, R$ 125,5 bilhões, vai para famílias de baixa renda, enquanto a classe média no Minha Casa, Minha Vida recebe R$ 15 bilhões.
Como o dinheiro da habitação será dividido
Além dos R$ 125,5 bilhões e dos R$ 15 bilhões, o orçamento reserva R$ 13 bilhões para subsídios a famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista. Essa linha oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
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Os valores aprovados na quinta-feira 30 para subsídios e para a linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias. Isso porque podem existir sobreposições na composição dos recursos.
Orçamento total de 2027 chega a R$ 169 bilhões
Somando a habitação a outras áreas, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027. Pelas contas do Ministério do Trabalho, saneamento básico e infraestrutura urbana recebem R$ 8 bilhões cada, e a saúde fica com R$ 8,5 bilhões.
O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais de habitação para o período entre 2028 e 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda, enquanto os recursos da classe média no Minha Casa, Minha Vida caem para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
No conjunto das políticas públicas, o orçamento total do FGTS deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Regra do saque-aniversário é prorrogada até 31 de março
Na mesma reunião, o conselho estendeu até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores oferecer até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A mudança se liga à resolução publicada em outubro de 2025, que reduz para três os saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também fixa limites para os valores cedidos: mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual, com o teto de três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração pode atingir 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Saque-aniversário já movimentou R$ 242,5 bilhões
Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões, de acordo com o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram para os próprios trabalhadores, e R$ 148,3 bilhões foram repassados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
Para o ministério, a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos tem relação com autorizações de saques especiais. Entram nessa conta os valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, além dos empréstimos destinados à área da saúde.
Os recursos do FGTS usados em programas governamentais ficam separados das contas individuais dos trabalhadores. Segundo as informações divulgadas, eles têm origem no lucro anual do Fundo.
Editoria:
Redação Economia
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