O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a contagem de prazos processuais em todo o país após a pane global da Microsoft, que derrubou o Outlook e outros programas da empresa por cerca de 18 horas. A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pela resolução editada na sexta-feira, a contagem volta a correr no dia 16 de novembro, segunda-feira. Um prazo que venceria na quinta ou na sexta-feira, por exemplo, passa para a semana seguinte.
Por que o STF suspendeu os prazos
Fachin justificou a decisão dizendo que a instabilidade “comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário”. A medida veio depois de advogados relatarem que não conseguiam entrar nos sistemas da Justiça, já que não tinham acesso aos próprios e-mails.
O problema é que o acesso ao ambiente em que os defensores protocolam pedidos no Supremo depende de autenticação por e-mail. A Corte envia um código ao endereço do advogado, e sem a caixa de entrada ele não consegue validar o login.
Fachin também afirmou que os casos não cobertos pela suspensão, mas afetados pela falha do Outlook, serão analisados caso a caso pelos respectivos relatores.
OAB pede prorrogação e cita outros tribunais
Em ofício enviado na sexta-feira, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, afirmou que as falhas nos programas da gigante de tecnologia atingiram ferramentas usadas em larga escala pela Justiça, incluindo tribunais estaduais, a Justiça Federal, cortes superiores, o STF e o CNJ.
Simonetti lembrou que problemas no Outlook e no Teams já levaram tribunais de vários estados a emitir comunicados. Ele citou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que confirmou a indisponibilidade do serviço de e-mail, e os tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Paraná (TJPR), que alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento de suas ferramentas institucionais.
Ainda segundo ele, os sistemas de processo eletrônico não foram atingidos e seguem no ar, mas isso não garante que a Justiça funcione normalmente. “A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho”, afirmou.
Por isso, o presidente da OAB pediu que Fachin determine a prorrogação dos processos cujos prazos venceram nos dias 12 e 13 de novembro. Ele também quer a suspensão dos prazos em curso enquanto a instabilidade nos serviços da Microsoft persistir.
Como está a recuperação dos serviços da Microsoft
Segundo o New York Times, a empresa diz que está “vendo progresso” na retomada dos serviços. As principais funções do Teams e do Copilot já voltaram a funcionar.
No caso do e-mail, a Microsoft ampliou para 48 horas o prazo de espera para o processamento das mensagens, porque há fila acumulada no serviço.