Fachin decidirá se e quando STF julgará relatório sobre Moraes

Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), é o único que poderá decidir quando — e se — a Suprema Corte analisará a abertura de uma investigação sobre o magistrado Alexandre de Moraes. A discussão ocorre depois de André Mendonça despachar sobre a possibilidade de incluir Moraes como investigado nas fraudes do Banco Master.

Nesta terça – feira (1º), Mendonça determinou a quebra do sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) relacionado ao caso. O documento aponta trocas de mensagens e evidências de pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex – banqueiro Daniel Vorcaro.

O que cabe ao STF e à PGR

Apesar de a Constituição estabelecer regras para infrações penais envolvendo cargos do Executivo, do Legislativo, os próprios ministros e a PGR (Procuradoria – Geral da República), a decisão sobre eventual julgamento ou arquivamento do caso cabe ao presidente da Suprema Corte.

Mendonça afirmou que o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. A avaliação dos elementos que podem justificar a abertura de um eventual inquérito, porém, cabe à PGR.

Na prática, a Procuradoria – Geral da República deverá analisar as informações e decidir se pedirá a abertura da investigação. A sessão plenária poderá ser agendada por Edson Fachin, responsável por definir o encaminhamento do caso dentro da Corte.

Relatório cita mensagens entre Moraes e Vorcaro

O relatório da PF também menciona a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Conforme destacou Mendonça, houve um esforço para “buscar indicativos de em ilícitos”. A formulação aparece no material relacionado à apuração.

Gonet também aparece no relatório como um dos interlocutores de Vorcaro. O nome é citado ainda em mensagens e fotos envolvendo associados do ex – banqueiro.

Em uma mensagem de 28 de março de 2025, Vorcaro fez referência ao procurador – geral da República. O conteúdo foi relacionado à análise da relação entre o ex – banqueiro e Moraes, tema que também foi noticiado pela CNN Brasil.

Após a manifestação da PGR, Fachin poderá concordar com o arquivamento da investigação ou encaminhar o caso ao Plenário do STF para dar prosseguimento à apuração. A decisão sobre o próximo passo permanece, portanto, sob responsabilidade do presidente da Corte.