Fachin arquiva inquérito das Fake News: o que acontece agora com os procedimentos derivados
O ministro Edson Fachin determinou nesta segunda-feira (09) o arquivamento do inquérito das Fake News, aberto em 2019, após a Procuradoria-Geral da República se manifestar a favor do encerramento da investigação principal.
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O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou que o objeto original do procedimento já foi esgotado. A decisão não encerra automaticamente os cerca de 103 procedimentos derivados, que serão analisados separadamente.
Inquérito teve início em março de 2019
A investigação começou em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que escolheu Alexandre de Moraes para a relatoria. O procedimento buscava apurar a circulação de notícias falsas, ameaças, denunciações caluniosas e ataques contra integrantes da Corte, seus familiares e o funcionamento do tribunal.
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Entre os investigados estavam o ex-deputado Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fachin afirmou que a validade da abertura do inquérito não permite que ele siga sem prazo ou se torne um instrumento permanente para investigar fatos futuros. Para o ministro, o procedimento já cumpriu sua finalidade e chegou ao limite de duração adequado a uma investigação pré-processual.
Fachin revisa apurações ligadas ao caso
Em setembro deste ano, Fachin passou a conduzir o inquérito e retirou a relatoria de Alexandre de Moraes. A alteração ocorreu durante uma crise sem precedentes no Supremo, marcada por questionamentos à atuação de Moraes e por desdobramentos de investigações relacionadas ao Banco Master.
Depois de assumir a condução, Fachin revisou os procedimentos relacionados à investigação e solicitou à PGR manifestações sobre os casos que ainda estavam pendentes. Com pareceres favoráveis da Procuradoria, o ministro já havia arquivado outras oito apurações derivadas do inquérito principal.
O pedido de Paulo Gonet se refere ao chamado “inquérito-mãe”. As cerca de 103 apurações derivadas continuarão sob análise individual, de acordo com a situação processual de cada uma; por isso, o arquivamento da investigação principal não significa que todas serão encerradas.
Editoria:
Redação Política
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