Gabriela Hardt volta às funções após Fux suspender punição de 2 anos do CNJ
O ministro Luiz Fux suspendeu, em decisão liminar concedida na segunda-feira, 9, o afastamento da juíza Gabriela Hardt, punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua atuação em um acordo ligado à Lava-Jato.
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Hardt substituiu o então juiz Sergio Moro e homologou um acordo que destinava a uma fundação ligada à operação 682 milhões de dólares recuperados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em investigações sobre propinas na Petrobras.
Fux diz que punição não poderia ser aplicada
O destino dos valores para um fundo privado havia sido suspenso em 2019 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ainda assim, o CNJ afastou Hardt de suas funções por dois anos.
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Ao suspender a sanção, Fux considerou que a magistrada não poderia sofrer punição administrativa por uma decisão já anulada. Ele também avaliou que a homologação do acordo ocorreu de boa-fé e que o prazo para o CNJ punir a juíza já havia terminado.
Magistrados questionam distribuição do caso
Parte dos magistrados que acompanharam a Lava-Jato nos tribunais superiores avaliou, sob condição de anonimato, que a decisão de Fux “contratou uma nova crise dentro do STF”. Para eles, o caso deveria caber ao ministro Flávio Dino.
Dino já era responsável por um mandado de segurança que discutia penalidades a magistrados ligados à operação. Nesse processo, relatou um recurso dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Thompson Flores, que, em 2024, enfrentavam um processo administrativo disciplinar por supostas irregularidades e pediam a intervenção do Supremo.
Na avaliação desses magistrados, a prevenção de Dino também deveria abranger episódios relacionados, como o de Hardt. Pelas regras de prevenção, um mesmo ministro fica responsável por processos posteriores sobre o mesmo tema. O caso da juíza, porém, foi distribuído normalmente e enviado a Fux.
Decisão pode ser contestada no Supremo
Em agosto, o CNJ puniu por unanimidade Loraci Flores e Thompson Flores com disponibilidade pelo prazo de 60 dias.
Nos últimos meses, ministros passaram a derrubar decisões individuais de colegas em casos sensíveis, em meio a uma crise de imagem do STF. Entre os episódios citados estão a suspensão de posts que atribuíam ao presidente Lula a intenção de retirar de Nossa Senhora o título de padroeira do Brasil e o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues do cargo.
Os magistrados ouvidos não descartam que Flávio Dino desfaça a ordem de Fux pelo mesmo expediente. Se isso ocorrer, a disputa pode ampliar o clima de tensão no Supremo Tribunal Federal.
Editoria:
Redação Política
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