Eduardo Bolsonaro falta a interrogatório no STF sobre “tarifaço” dos EUA: o que muda?

Eduardo Bolsonaro Falta a Interrogatório no STF sobre Tarifaço dos EUA

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao PL-SP, não compareceu na terça-feira, dia 14, ao interrogatório agendado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal em questão investiga o suposto “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos contra o Brasil.

O depoimento estava programado para ocorrer por videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não compareceu à sala virtual. É importante notar que, por ser réu no processo, Eduardo Bolsonaro não possui a obrigação legal de prestar depoimento.

Contexto do Processo Judicial

Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apurou a participação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, visando promover o tarifaço contra as exportações brasileiras.

Além disso, o inquérito também investigou a suspensão de vistos destinados a ministros do governo federal e da Corte. Eduardo Bolsonaro responde criminalmente pelo crime de coação no curso do processo.

Situação Atual do Ex-Deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. Devido à sua ausência, ele perdeu o mandato de parlamentar na Câmara dos Deputados.

Antes da marcação do depoimento, Alexandre de Moraes havia determinado a notificação do ex-deputado por edital. Contudo, ele não foi localizado, nem indicou um advogado particular para representação legal.

Procedimentos Adotados pelo STF

Diante da falta de comparecimento e da dificuldade em localizá-lo, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a defesa do ex-deputado seja conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).

A ausência do parlamentar e os procedimentos adotados reforçam o andamento do processo que trata das ações contra o Brasil no âmbito internacional.