Edson Fachin propõe medidas inovadoras para aumentar a transparência no Judiciário

Ministro Edson Fachin anuncia medidas para aumentar transparência no Judiciário

O ministro Edson Fachin, que preside tanto o STF (Supremo Tribunal Federal) quanto o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirmou nesta segunda-feira (8) que estão sendo analisados novos mecanismos para garantir maior transparência em relação aos chamados “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário.

Entre as propostas em avaliação, estão a revisão mais rigorosa dos pagamentos retroativos a magistrados, o aprimoramento da ideia de um contracheque único nacional e a revisão de instrumentos de transparência salarial, além de sugestões para aumentar a divulgação de fundos geridos pelo Poder Judiciário.

Confiança da sociedade nas instituições

Ao defender as novas medidas, o ministro enfatizou que a confiança da sociedade nas instituições não depende apenas da fundamentação das decisões judiciais, mas também da transparência e da prestação de contas por parte do Judiciário. “Transparência, integridade e, para usar um termo atual, accountability — que se refere à necessidade de prestar contas — não são questões secundárias.

Esses são elementos centrais da legitimidade democrática do Poder Judiciário”, afirmou.

Fachin justificou a criação do grupo de trabalho ao apontar que a ausência de uma revisão anual e a falta de decisões uniformes sobre a remuneração dos magistrados nos últimos anos resultaram em realidades distintas, criando um cenário de desigualdades, insegurança jurídica e falta de publicidade.

Ele também mencionou a utilização de subterfúgios conceituais que não refletem a realidade.

Regras para limitar pagamentos no Judiciário

Em março, o STF estabeleceu normas para restringir o pagamento de verbas indenizatórias tanto no Judiciário quanto no Ministério Público. A Corte determinou que esses valores não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, que atualmente corresponde ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.

Além disso, os ministros aprovaram o pagamento de uma parcela de valorização por antiguidade na carreira, que também pode atingir até 35% do subsídio, resultando em um aumento total que pode chegar a cerca de 70% acima do teto.