Edson Fachin arquiva inquérito das fake news após troca de relator e redução das apurações
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto há sete anos. A decisão veio depois de mudanças na relatoria, da redução do escopo das apurações e de uma disputa sobre a inclusão de ministros entre os investigados.
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A Procuradoria-Geral da República defendeu o encerramento do caso, e Fachin acolheu o pedido.
Inquérito apurou ataques e ameaças ao Supremo
O caso foi aberto em meio ao aumento de ataques à Corte. As manifestações incluíam incitação ao fechamento do Supremo, ameaças de morte ou prisão contra ministros e defesa do descumprimento de decisões judiciais.
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Alexandre de Moraes recebeu a relatoria por determinação direta, sem manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) e sem sorteio prévio entre os integrantes do tribunal. À época, Moraes também citou uma “conexão probatória” entre os inquéritos e as investigações sobre os atos de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Entre os alvos mais recentes esteve o jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o suposto uso de veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares. Em agosto deste ano, Moraes determinou mandados de busca e apreensão contra o jornalista.
Disputa entre Moraes e Mendonça mudou a relatoria
Um dos episódios que antecederam o encerramento envolveu o pedido para incluir o ministro André Mendonça nas investigações. Em decisão assinada na noite de 3 de setembro, Moraes apontou suspeitas de usurpação da direção das apurações, condução irregular de negociações de delação premiada e direcionamento de investigação contra ele.
As alegações foram fundamentadas em documentos de inteligência da Polícia Federal que tratavam da atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, sobre fraudes relacionadas ao INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master. Moraes afirmou que os relatórios indicavam interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e escolha de alvos por “motivos pessoais e políticos”.
Depois do desentendimento entre os ministros, Fachin assumiu a relatoria do inquérito e rejeitou a inclusão de Mendonça nas apurações. Mais tarde, após o segundo turno das eleições presidenciais, o presidente do STF determinou o arquivamento de uma série de investigações relacionadas ao caso.
PGR apontou esgotamento do objeto do inquérito
Fachin atendeu a uma manifestação da PGR que considerou inviável manter parte das apurações por falta de provas ou pela prescrição dos crimes — quando termina o prazo legal para punição.
Na ocasião, o ministro afirmou que as medidas serviam para complementar a instrução do caso e não antecipavam sua posição sobre a admissibilidade dos pedidos de investigação, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações. A decisão final foi tomada nesta segunda-feira, após a PGR se manifestar pelo arquivamento.
“A Procuradoria-Geral da República indica o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”, afirmou Fachin ao acolher o posicionamento.
Editoria:
Redação Política
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