Luiz Fux barra ações contra as bets até decisão final do STF; medida vale até março de 2027
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu todas as ações que contestam a proibição das bets até que a Corte decida o tema em definitivo. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê o veto às casas de apostas online, tem validade até março de 2027.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Para a cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decisão sinaliza prudência e pode funcionar como um freio de arrumação. Ela também defende que a discussão sobre os jogos online seja conduzida pelo Congresso, sem acionamentos frequentes do Supremo.
Mayra Goulart vê prudência na suspensão
Goulart afirmou ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que a suspensão evita decisões que poderiam ser revogadas posteriormente e gerar custos para o Estado. “Serve para evitar que sejam tomadas decisões que depois serão revogadas, onerando o Estado, que pode ter que remunerar os sujeitos que forem prejudicados por essa alteração no padrão decisório”, disse.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A professora criticou o que chamou de “excesso de acionamento do Judiciário”. Para ela, o tema das apostas online deveria ser tratado pelos parlamentares. “A suspensão das bets poderia ser objeto de tratamento dos parlamentares sem necessidade de recorrer sempre ao STF. Isso expõe muito a Corte”, pontuou.
Fachin arquiva inquérito das fake news
Em outra decisão, o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news. A medida acolheu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação.
Na avaliação de Mayra Goulart, o inquérito reuniu várias frentes relevantes que talvez precisem ser examinadas separadamente. Ela afirmou que a circulação de fake news envolve uma mudança no modo como as pessoas conhecem o mundo, uma dinâmica que considera desafiadora.
Conexão BdF vai ao ar em duas edições
O jornal Conexão BdF é transmitido de segunda a sexta-feira, às 12h e 17h, pela Rádio Brasil de Fato, na frequência 98.9 FM na Grande São Paulo, e também pelo YouTube do Brasil de Fato.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
