Dino diz que não vai flexibilizar o fim da 6×1, mas quer dar mais segurança à negociação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prometeu publicar, até sexta-feira (13), uma decisão para tirar “amarras” e facilitar a negociação coletiva na implementação do fim da escala 6×1. Ele afirmou que o despacho será submetido imediatamente ao referendo do plenário.

Antes de publicar a decisão, Dino deu prazo de 24h para que as entidades interessadas se manifestem sobre o tema. Ele é relator de ações apresentadas por representantes da indústria e do comércio que pedem o adiamento da nova jornada de trabalho.

Dino fala em cronograma apertado e decreto do Executivo

As declarações foram dadas na terça-feira (10), durante audiência de conciliação com representantes de empresas, sindicatos, do governo, da Câmara e do Senado. Ao explicar o rito, o ministro disse: “Por conta desse cronograma exíguo, e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, eu vou publicar (a decisão) até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do Plenário. Ficará a critério do Presidente se chama plenário virtual, ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial”.

Dino também afirmou que não concederá nenhuma decisão para “flexibilizar” a emenda que acabou com a escala 6×1. Segundo ele, o objetivo é “facilitar o cumprimento da emenda” e eliminar a insegurança jurídica sobre o assunto. Entre os pontos que podem entrar na liminar está a definição de um “espaço temporal mais largo para compensações”, como o ministro sinalizou durante a audiência.

“Será uma decisão que visa diminuir atritos e dar mais segurança jurídica à negociação coletiva”, reforçou.

Como a emenda trata os dias de folga

A emenda que encerra a escala 6×1 prevê exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. Pelo texto, acordos coletivos podem fixar compensações, e a regra admite que, na média, o trabalhador tenha dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês.

Mesmo com essa flexibilização, um dos dias de descanso precisa ser garantido dentro de uma semana de trabalho, no limite máximo do período.

Jornada cai para 40h em 2027

A mudança será aplicada de forma gradual. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, ou seja, 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional.

O limite final chega em 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima semanal cai para 40h.