Mesmo sem acordo, Dino diz que não haverá corte imediato para 40h semanais com fim da 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a audiência de conciliação sobre a nova jornada de trabalho, após o fim da escala 6×1, deve avançar sobre as “contrapartidas” para os trabalhadores de setores que não conseguirem cumprir as novas regras.

A audiência ocorre na terça-feira (10), com representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo.

Dino disse que vai proferir uma decisão para flexibilizar o limite mensal ou semanal das compensações, desde que haja negociação coletiva. Segundo ele, a emenda “induz à rigidez”, e por isso a mudança seria necessária.

Como a emenda trata as exceções ao descanso

A emenda aprovada pelo Congresso que acaba com a escala 6×1 prevê exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. Pelo texto, acordos coletivos podem criar um regime compensatório que garanta dois dias de descanso dentro do mês, desde que um dos dias seja usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

É justamente esse ponto que pode ser ajustado por decisão do ministro.

Redução para 40h não deve ocorrer de imediato

Dino também descartou que a falta de negociação leve à redução imediata da jornada de 44h para 40h semanais já em 16 de dezembro. Para ele, esse cenário não existe. Ele avalia que, nos 24 dias úteis que restam para a primeira etapa, as partes precisam avançar no tema das contrapartidas.

O ministro pediu que as centrais sindicais, as confederações e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem alternativas ligadas diretamente ao tempo da jornada. Ele disse que pretende “deixar um tempo” para que sejam costurados acordos nacionais ou setoriais.

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O que pode acontecer se não houver acordo

Se não houver acordo, Dino afirmou que decidirá sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada. Ele citou que, se a jornada passa de 44 horas para 42 horas, é razoável que a regra seja revista. “Não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias”, disse.

Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada. A implementação será escalonada: a primeira etapa começa em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho cai para 40h.