Mesmo com pressão da indústria e do comércio, Dino rejeita adiar o fim da escala 6×1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência pública em Brasília, que as empresas não precisam de mais tempo para implementar o fim da escala 6×1. Entidades da indústria e do comércio contestam a nova lei e pedem que o início da mudança seja adiado por um ano.
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A redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com escala 5×2, foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada. A primeira etapa, que prevê jornada de 42 horas semanais, está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro; a redução para 40 horas ocorrerá em dezembro de 2027.
Flávio Dino diz que audiência não discutirá mérito
Dino declarou que o objetivo da audiência não é “conciliar” a redução da jornada nem avaliar a conveniência da política pública. Segundo o ministro, a mudança aprovada pelo Congresso é “plenamente constitucional em sua finalidade”, e o mérito não será discutido.
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“Evidentemente, o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, disse Dino.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem o adiamento do início da implementação. As entidades argumentam que a mudança pode causar perdas e desorganização nas empresas por coincidir com o Natal, período de maior demanda do consumo.
Decreto depende do retorno de Lula
Apesar da promulgação pelo Congresso, o governo federal ainda precisa apresentar o decreto com as regras para implementar a nova jornada de trabalho. A publicação foi adiada para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em uma sequência de viagens pela Ásia.
A previsão é de que Lula assine o decreto em uma solenidade na próxima segunda (16), quando voltar de sua agenda no exterior.
Editoria:
Redação Política
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