Deputado do PT-RJ acusa tentativa de anistia aos condenados do 8 de Janeiro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou na segunda-feira, 11 de maio de 2026, que a proposta de limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) seria uma “manobra” para aprovar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita através de postagens nas redes sociais, onde o parlamentar argumentou que a iniciativa surgiu em resposta à suspensão de uma medida pelo ministro do STF, que ele descreveu como a “lei da impunidade”.
Oposição busca pressionar por anistia
Segundo Lindbergh, a oposição estaria utilizando o debate sobre decisões tomadas por um único ministro no STF como uma forma de pressionar pela anistia dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele acredita que a estratégia visa forçar uma mudança na postura da Corte em relação aos casos relacionados ao 8 de janeiro.
O congressista enfatizou a necessidade de se combater a tentativa de anistia.
Argumentos sobre volume de processos e urgência
O deputado também mencionou o ministro Flávio Dino e citou um artigo publicado por ele na revista CartaCapital. Lindbergh argumentou que Dino defende a necessidade de decisões individuais no STF devido ao grande volume de processos que a Corte recebe e à urgência de atuação em casos que exigem uma resposta imediata, com posterior análise pelo plenário do tribunal.
O congressista classificou a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro como “inconstitucional e imoral”, ressaltando que ataques à democracia, invasões à Praça dos Três Poderes e supostos planos contra autoridades não podem ser seguidos por perdão.
Proposta de emenda à Constituição: restrições às decisões monocráticas
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas do STF foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, e trata de decisões tomadas individualmente por ministros e de pedidos de vista no tribunal.
O texto estabelece restrições a decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou de atos dos Poderes. A proposta impede que ministros interrompam normas aprovadas pelo Congresso ou atos do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do próprio Congresso Nacional de forma monocrática.
Emendas e considerações adicionais
A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Outro ponto incorporado ao texto foi sugerido pelo senador do Partido Social Democrático (PSD) – representando o Amazonas –, que mantém a possibilidade de decisões individuais de ministros do STF para suspender atos normativos do presidente da República.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.